Nota CPL – balanço e desafios das autárquicas

A atual Lei eleitoral autárquica determina que a primeira pessoa da lista mais votada presida ao governo municipal. Nas eleições de dia 12 de outubro, a expressão do eleitorado traduziu-se pela continuidade da presidência da Câmara Municipal de Lisboa em Carlos Moedas – coligação “Por ti, Lisboa” – PSD/CDS/IL (41,69%= 8 mandatos, mais 17 mil votos do que em 2021, considerando a votação da IL naquele ano) e pela entrada do CHEGA no executivo municipal (10,10%= 2 mandatos, sendo o segundo vereador eleito por apenas 11 votos a mais do que a CDU).

Este cenário traz-nos grande preocupação.

Não é de ignorar que 44% de eleitores tenham votado em projetos políticos de esquerda, coligação “Viver Lisboa” – PS/LIVRE/BE/PAN (33,95% = 6 mandatos) + CDU – PCP/VERDES (10,09% = 1 mandato) mas que claramente não foi suficiente para a mudança de rumo que a cidade precisava.

O somatório não foi maior do que a soma, uma vez que a coligação Viver Lisboa teve 90.068 votos, menos 9.823 que a soma da coligação PS.L/CPL+BE+PAN de 2021 e pouco acima dos 80.869 obtidos por PS.L em 2021. Já a coligação CDU obteve 26769 votos, tendo em 2021 tido 25520.

Moedas ganhou muito à boleia de anúncios do Governo, que até o Orçamento do Estado usou para, à beira das eleições, lançar todas as promessas que veremos se vão ser cumpridas. Agora vai ter de provar que é capaz de fazer e não apenas de canibalizar o trabalho de outros.

Neste próximo ciclo autárquico, a governação da cidade será particularmente crítica. À continuidade da política excludente e neoliberal do PSD e CDS, soma-se o perigo de agravamento do fosso social e degradação da vida da cidade, com a influência da Iniciativa Liberal e do CHEGA. É fundamental que as forças de esquerda, agora eleitas no executivo da CML, se articulem e exerçam o seu mandato com a responsabilidade de uma verdadeira oposição a Carlos Moedas, coisa que nem sempre aconteceu no anterior mandato, nomeadamente com o Partido Socialista.

A esquerda foi derrotada, Lisboa será uma cidade ultraliberal nos próximos anos – turismo e espetáculo – onde algumas células de cidadania tentarão resistir. Neste cenário, todas as forças serão poucas para o acompanhamento e monitorização cidadã do trabalho da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.

A realidade da cidade traz para este novo mandato desafios exigentes: um novo Plano Diretor Municipal que devolva a cidade aos trabalhadores de baixo e médio rendimento, elaborado de forma participada; combate à especulação imobiliária; aumento da habitação pública; mobilidade sustentável e combate às alterações climáticas; a ampliação da rede de creches e jardins de infância e a requalificação das escolas básicas; a participação cidadã e a construção da cidade com as diversas comunidades que a compõem; a consideração pela voz das organizações de base comunitária na construção da cidade.

Não se faz uma cidade sem participação das pessoas e por isso os CPL, como associação cívica e política, com o conhecimento e experiência acumulada, continuarão a trabalhar na cidade, sendo voz ativa na defesa da qualidade de vida da população em estreito trabalho com as comunidades, tecido associativo e coletividades. Há diversas batalhas para travar em Lisboa e cá estaremos para as batalhas que se avizinham até porque a luta será dura.

Lisboa, 13 de outubro 2025