Colina #2 | João Afonso

Posted on Abril 25, 2024 by João Afonso

Democracia. Política para pessoas sem abrigo nos 50 anos do 25 de abril de 1974

Por João Afonso

Este texto resulta de uma intervenção no “É UM CONGRESSO, Housing First & Harm Reduction.”, organizado pela Associação “Crescer em novembro de 2023, no painel “Política para o futuro”, cujo objetivo era debater ideias para uma evolução da estratégia pública de intervenção para redução de riscos e melhoria das condições de vida das pessoas em situação de sem abrigo.

A pessoa em situação de sem abrigo é uma condição de cidadania só possível em democracia. É um paradoxo, pois uma sociedade democrática devendo garantir as condições de vida digna para todos os cidadãos, também é a única que permite a sua absoluta liberdade de escolha; em ditadura esta condição é reprimida, muitas vezes proibida ou mesmo criminalizada. A condição de sem abrigo é, portanto, um ónus da nossa condição, uma responsabilidade para o qual temos de procurar resposta para evitar a sua existência ou minorar as suas consequências nos nossos concidadãos.

Pessoas sem abrigo na Europa

Na Europa, em 2022, viviam 895 000 pessoas em condição de sem-abrigo, segundo o 8º relatório “Habitação precária na Europa”, da Fundação Abbé Pierre e da FEANTSA; nesse mesmo ano, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo registou 10 700 pessoas a dormir nas ruas de Portugal. O número não terá sofrido alteração significativa, mas atendendo a crise habitacional poderá até ter aumentado.

A condição de sem abrigo é um fenómeno essencialmente urbano, com fortes ligações às questões da solidão e da doença mental, quando se estima que até 2050, 68% da população mundial viverá em cidades. É por isso relevante relacionarmos esta problemática com a “Nova Agenda Urbana” (Declaração de Quito, 2016), quando esta traça como objetivo o respeito pelos direitos humanos:

Compartilhamos uma visão de cidades para todos e todas, aludindo ao uso e ao gozo igualitários de cidades e assentamentos humanos, (…), seguros, saudáveis, acessíveis física e economicamente, resilientes e sustentáveis para fomentar a prosperidade e a qualidade de vida para todos e todas (artigo 11º);
O objetivo é alcançar cidades e assentamentos humanos onde todas as pessoas possam desfrutar de direitos e oportunidades iguais, assim como de liberdades fundamentais (…). Nesse sentido, a Nova Agenda Urbana fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos (…) (artigo 12º);

Importa também recordar as metas europeias estabelecidas pela União Europeia, na Declaração de Lisboa sobre Sem-Abrigo, firmada em 2021, com vista a acabar com a condição de sem abrigo:

Ninguém dormirá na rua por falta de acomodações de emergência, acessíveis, seguras e adequadas;
Ninguém viverá em alojamento de emergência, ou transitório, mais tempo do que o necessário para uma mudança bem-sucedida para uma solução de habitação permanente;
Ninguém receberá alta de qualquer instituição (por exemplo, prisão, hospital, centro de cuidados) sem uma oferta de alojamento adequado;
Os despejos sempre que possível devem ser evitados e ninguém será despejado sem apoio para uma solução habitacional adequada, se tal for necessário;
Ninguém será discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo;

25 abril 1974, Democracia e a condição de sem abrigo

Ao assinalarmos cinquenta anos do 25 de abril de 1974, cujas palavras de ordem foram “Democracia, Desenvolvimento e Descolonização”, conhecidos como os três “D” de Abril, constatamos que apenas o último era um objetivo finito. Aos dois “D” iniciais, desafios permanentes para a construção de uma sociedade justa e livre, talvez possamos juntar um outro desígnio, que sempre esteve presente, mas que se pensava ultrapassável com a implementação dos restantes: o combate à Desigualdade.

Os desafios que se colocam à democracia, ou dito de outra forma, todas as medidas que sejam tomadas para os superar, tornarão o futuro do “housing first” possível, como sejam:

Educação para os Direitos Humanos;
Política de combate ao racismo e à descriminação;
Política de integração de migrantes;
Acesso ao Sistema Nacional de Saúde;
Política habitacional pública, diversificada e representativa;
Acesso universal do Ensino Básico ao Ensino Superior e/ou Profissional;
Condições equitativas de acesso à Justiça;
Rendimento Básico Universal;

Na sequência dos anteriores tópicos, porventura demasiado genéricos, termino este texto com algumas ideias concretas para debater no âmbito da promoção de medidas para as pessoas em condição de sem abrigo e para o “housing first”:

“Plano de Ação” para a integração das pessoas em condição de sem abrigo, no qual se estabelecem medidas, metas e impactos a alcançar;
Constituição de uma Estrutura de Missão Operacional, com 5 a 7 pessoas;
Estabelecimento de um orçamento de execução para 3 anos, 30M€/ ano, para estrutura, planeamento, estudos e prevenção;
Áreas prioritárias de intervenção (Migrações, Educação, Igualdade, Trabalho, Saúde);
Isenção de imposto para o arrendamento em Programas de Housing First (IRS e IMI);
Majoração no apoio a Programas Habitacionais com quota para Housing First;
Linha de Financiamento e Garantia Bancária para construção de Housing First;
Estabelecimento de rendimento base de sobrevivência (RSI+habitação);
Linha prioritária para documentação de migrantes;
Linha prioritária de acesso à saúde, por Unidade Local de Saúde, para pessoas referenciadas como em situação de sem abrigo.

Em 2024 o combate à desigualdade é essencial para Portugal, constituindo um imenso constrangimento, quer ao desenvolvimento social e cultural da sua população, quer aos valores da república e da Democracia. É, por consequência, também fulcral para eliminar ou minimizar as consequências da condição de sem abrigo nunca esquecer a luta pela paz, o pão, a habitação, a saúde e a educação, os grandes instrumentos de promoção da igualdade.