Recomendação pelo novo Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa caducado desde 2021 (21-nov-2023)

Agendado: 21 de novembro de 2023
Debatido e votado:21 de novembro de 2023
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ IL/ CHEGA/ PEV/ PAN/ PPM/ LIVRE/ Deputados(as) não inscritos(as) Daniela Serralha e Miguel Graça – Contra: CDS-PP – Abstenção: MPT/ ALIANÇA
Passou a Deliberação: 533/AML/2023
Publicação em BM:6º. Supl. do Boletim Municipal, de 30 de novembro de 2023