2023/09/25 | Por Ruas Mais Seguras para as Crianças das Escolas de Lisboa

Aprovada por unanimidade

Proposta 631/2023

Por ruas mais seguras para as crianças das escolas de lisboa

Considerando que

O mês de setembro é marcado pelo regresso às aulas dos cerca de um milhão de crianças até aos 18 anos que frequentam estabelecimentos de ensino em Portugal, e também por diversas iniciativas na cidade de Lisboa, dentre as quais mais uma ediçãoda Semana Europeia da Mobilidade. Esta Iniciativa inclui um programa de atividades promotoras de uma mobilidade mais ativa, segura e partilhada, e da vivência da rua como espaço público, muito embora se note este ano a ausência de fecho de ruas como tem sido habitual. Pretende ainda promover as ligações cicláveis, e a mobilidade sustentável, dirigidos ao público em geral, e em especial às famílias e crianças.

Hoje, importa cada vez mais, discutir a cidade de proximidade e as formas de mobilidade associadas em que assume particular importância a escola na vida dos bairros e todas as movimentações de pessoas que ela envolve.

Pelas suas características, as crianças são utilizadoras do espaço rodoviário especiais e especialmente vulneráveis, e encontram vários obstáculos à sua acessibilidade, mobilidade e autonomia. O volume de tráfego intenso, a velocidade excessiva dos carros, o estacionamento caótico e anárquico, os passeios estreitos e ocupados, locais de atravessamento não acessíveis e/ou descontínuos ou pouco visíveis e, por fim, uma envolvente pouco atrativa ao peão, são alguns desses exemplos. Todas estas barreiras aumentam o risco de atropelamento das crianças e limitam as possibilidades de estas se deslocarem a pé para a escola.

Surgem em várias cidades projetos a abordar questões deste tipo – Paris, Londres, Milão e Barcelona e, por exemplo – os “rue aux écoles”, “SamedisenFamille”, “PiazzeAperte” e “refugiosclimáticos. Todos estes projetos criam ruas e praças escolares sem trânsito automóvel, com espaços de jogo e jardins, mobilidade sustentável, e alguns vão mais longe com a criação de zonas de refúgios climáticos em toda a cidade e em diversos equipamentos:

  • O “PiazzeAperte”é um projeto da Câmara Municipal de Milão e tem como objetivo valorizar o espaço público como ponto de encontro no centro dos bairros, ampliar as áreas pedonais e promover formas sustentáveis de mobilidade em benefício do meio ambiente e da qualidade de vida na cidade, através da abordagem do urbanismo tático. O projeto começa com uma fase experimental e temporária. Durante a experimentação, é possível intervir para melhorar ainda mais os espaços, por meio de propostas de iniciativas locais. Após avaliar os resultados das intervenções e realizar levantamentos com os diversos envolvidos, o Município analisa a viabilidade de tornar a transformação permanente de acordo com as prioridades internas e orçamento disponível. No final de 2022, este programa abriu uma vertente dedicada às escolas. Foram recebidas 87 propostas de escolas, associações e cidadãos que poderão devolver o espaço urbano à vida pública, aumentar a segurança de todos e melhorar a qualidade do espaço público.
  • Em Londres, o projecto “School Streets” da Câmara de Londres iniciou em 2019 com 76 escolas. Em 2022, o Mayor de Londres, Sadiq Khan, saudou o sucesso do programa “School Streets” ao anunciar que existem agora 547 escolas em quase todos os bairros de Londres, um quarto delas escolas primárias. Este Programa foi bem recebido por pais, professores e residentes locais. De acordo com uma pesquisa realizada pela empresa de Transportes de Londres, 86% dos pais cujos filhos frequentam uma “School Street” apoiam a iniciativa. O programa também demonstrou reduzir a poluição do ar em redor das escolas, com um estudo a concluir que os níveis de dióxido de azoto (NO2) diminuíram 23%.
  • O “rue aux écoles”, foi um projeto iniciado em Paris em 2020 e consiste na pedonalização das ruas em que existem creches, jardins de infância ou escolas primárias, podendo ser partilhado com modos de deslocação suaves como bicicletas, patins e trotinetes e promovendo a vegetalização das ruas. Sempre que possível, são instaladas barreiras amovíveis, que permitem a passagem de veículos de emergência e serviços (recolha de lixo doméstico, etc.), mas proíbem a passagem outros veículos automóveis. Quando é necessário garantir o acesso a estacionamentos privativos dos residentes dessas ruas ou existem necessidades imperiosas de cargas e descargas que impedem o total encerramento da via, as vias são pedonalizadas sem a instalação de barreiras podendo apenas alguns veículos circular em velocidade muito reduzida e tendo sempre os peões prioridade ao longo de toda a via. Paris iniciou o ano letivo escolar de 2022 com 168 “rue aux écoles”, criadas progressivamente desde 2020, e que beneficiaram 204 estabelecimentos escolares.
  • Em Lisboa, o Jardim-Escola João de Deus dos Olivais deparava-se há muitos anos com a insegurança da chegada dos seus alunos à escola causada pela circulação, estacionamento em cima dos passeios já de si estreitos, e manobras em marcha atrás dos automóveis dos Pais que todos os dias iam deixar os seus filhos na escola. Para tentar resolver a situação, fizeram-se algumas tentativas infrutíferas tais como pintar linhas amarelas no chão, aumentar os lugares de tomada e largada de passageiros. No ano lectivo 2020/21, com a colaboração da iniciativa municipal Mexe-te Pela Tua Cidade, passou a encerrar-se a rua todas as quartas-feiras. O sucesso desta experiência do Jardim-Escola João de Deus dos Olivais levou ao encerramento definitivo da rua no início de 2022, pais e crianças fazem os últimos metros até à escola a pé e em segurança. Também o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, no bairro do Arco do Cego, encerra a envolvente aos carros todas as terças-feiras.

De acordo com o relatório de 2021 do projeto “Mãos ao Ar” da Câmara Municipal de Lisboa há cada vez mais alunos a deslocarem-se a pé para a escola, apesar do uso do automóvel continuar a ser o meio principal utilizado nas deslocações. No entanto, em 8 freguesias lisboetas [Areeiro, Arroios, Carnide, Misericórdia, Penha de França, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente] as deslocações a pé já são a primeira escolha nas idas para a escola. No entanto, sabemos que o acesso a muitas escolas de Lisboa se faz por ruas em que o passeio não permite a circulação lado a lado de um adulto com uma criança pela mão ou mesmo de um carrinho de bebé.

O Plano de Acessibilidade Pedonal da Câmara Municipal de Lisboa, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa em 2013, apresentou um estudo, elaborado em colaboração com a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) para identificar estratégias para promover uma maior acessibilidade, mobilidade e autonomia da criança enquanto peão, no ambiente rodoviário perto da escola, garantido a sua segurança, através do controlo e gestão do risco de acidente.

Por essas razões, como assinalamos anteriormente, diversas cidades têm vindo a eliminar a passagem de carros nas ruas de acesso principal das escolas da cidade, criando ruas pedonais com o intuito de garantir que as entradas e saídas da escola se fazem com a maior segurança possível, mas também contribuindo para uma melhor qualidade do ar que as crianças respiram nos seus recreios, muitos deles expostos a níveis excessivos de poluição provenientes dos automóveis que circulam por perto.

Esta matéria foi objeto de recomendação dos Deputados Municipais Independentes Daniela Serralha e Miguel Graça, apresentada em reunião de Assembleia municipal em 13 de Setembro de 2022 e votada favoravelmente, e cujas recomendações não foram até agora implementadas.

Pela sua relevância e dada a abrangência em termos sociais e população envolvida os Vereadores dos Cidadãos por Lisboa, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, ao abrigo das alíneas b) do n.º 2 do artigo 23.º, e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 33º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:

  1. Proceder a um levantamento das creches, jardins-de-infância e escolas do ensino básico do 1º ciclo, que se encontram sob competência do município, nas quais é possível aplicar algum dos tipos de soluções de pedonalização;
  2. Estudar e efectuar um projeto-piloto de pedonalização das ruas consideradas como mais adequadas à implementação desta medida;
  3. Consultar a comunidade escolar abrangida por este projeto sobre a aplicação desta medida, assegurando a articulação com as juntas de freguesia
  4. Iniciar as obras de pedonalização das ruas consideradas como mais adequadas para que no início do próximo ano letivo estejam lançadas as bases para a concretização desta melhoria de segurança nas escolas de Lisboa. 
  5. Que as obras referidas no ponto anterior possam ser realizadas, seja pelos serviços municipais, seja pelas juntas de freguesias, quando estas demonstrem disponibilidade para realizar tais intervenções, através de adendas aos contratos de delegações de competências já existentes.

Lisboa, 19 setembro, 2023

Os Vereadores Independentes Cidadãos por Lisboa,
Floresbela Pinto, Paula Marques, Rui Franco