Não vamos aceitar tentativas de silenciamento

Aquilo a que assistimos ontem na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), com o grupo municipal do Chega a chamar a PSP para uma sessão plenária, não passou da tentativa de silenciar os deputados eleitos, fazendo relembrar um clima de delito de opinião, inadmissível quando estamos perto de comemorar os 50 anos do 25 de Abril e que é perigoso para todos e todas nós.

O funcionamento das instituições democráticas não pode ser posto em causa, nem cerceado por tentativas de pressão, quaisquer que sejam. Refira-se que desde há alguns meses a estratégia do Chega e dos seus eleitos é de se socorrerem das autoridades, policiais e judiciais, contra quem considere as suas ideias racistas, xenófobas e extremistas.

O objetivo do grupo municipal do Chega é levantar uma cortina de fumo e fazer esquecer o que verdadeiramente se passou naquela sala. O racismo e o discurso de ódio são crime, puníveis ao abrigo do artigo 240º do Código Penal, relativo à discriminação e incitamento ao ódio e à violência, e da Lei n.º 93/2017, que estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate à discriminação, por motivos de origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

Aguardamos assim pela formalização de uma queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) por parte da Mesa da AML e o envio da respetiva ata da sessão, tal como solicitámos já ontem. Isto sem prejuízo do facto de o deputado municipal dos Cidadãos por Lisboa, visado pelas ameaças do Chega, já ter feito uma queixa individual a esta comissão, que é, em Portugal, o órgão especializado no combate à Discriminação Racial e por sancionar a prática destes mesmos atos.

Ainda sobre o que se passou na AML, precisamos também de tirar as devidas conclusões e acautelar o futuro. Queremos saber o que levou à intervenção da PSP — manifestamente célere, e que em poucos minutos entrou, sem autorização, na sessão plenária —, aguardando pelo levantamento já anunciado à imprensa de um inquérito por esta força policial, cujos resultados esperamos.

Por fim, reiteramos que não vamos desistir de defender as pessoas e a nossa visão política da cidade, aberta, e que não deixa ninguém para trás. E aqui temos bem claro que há princípios e grupos que merecem a nossa especial atenção, particularmente no que toca às condições de vida das pessoas mais vulneráveis e com menos visibilidade na nossa sociedade. Estamos com estas pessoas, independentemente de uma visão de cidade que se quer impor em Lisboa e que não as considera.

Contexto: Artigo da Revista Visão | Artigo do Jornal Expresso | Artigo do Jornal Público