Orçamento CML 2023: Porque votámos contra

O orçamento que cancela, congela e adia.

Numa altura em que enfrentamos uma crise económica e social, com aumento histórico dos bens essenciais, não podemos virar as costas aos mais vulneráveis. E preciso ter políticas ativas na promoção da qualidade de vida das pessoas, da proteção das famílias.

A inflação pode chegar este ano a um valor de 7,8%, segundo projeções feitas em outubro pelo Banco de Portugal, que afirma também que o impacto não é igual para todos: são as famílias com menores rendimentos as mais afetadas, uma vez que os aumentos incidem sobre bens e serviços essenciais – alimentos, habitação e energia.

Não se compreende por isso que a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 de Carlos Moedas não aposte claramente no uso dos recursos públicos para aumentar a oferta publica de habitação, alargar as respostas na saúde e infância e nos apoios sociais, tanto mais quando tem verbas disponíveis para o fazer, em particular no PRR.

Este orçamento cancela, congela e adia o aumento do parque público habitacional. Cancela o PRA Restelo, congela projetos de renda acessível sem apresentar alternativa e reprograma o que estava em curso, nomeadamente a reabilitação dos bairros municipais.

Apesar das bandeiras ambientais, Carlos Moedas continua, através da EMEL, a apostar no automóvel individual sem desincentivar ou promover soluções de transporte coletivo. Sinal preocupante é o endividamento da CARRIS, ou o adiamento da implantação da rede de ciclovias, que devia chegar a toda a cidade e abranger também zonas mais vulneráveis.

Este orçamento corta na área social, nomeadamente no Fundo de Emergência Social (FES) para as famílias, na diminuição das respostas para as pessoas em situação de sem abrigo. Não tem ambição de alargar a rede de creches públicas, nem o reforço dos centros de saúde.

Desinveste assim no setor social e nos apoios aos mais vulneráveis, num ano de crise que afeta particularmente os que vivem do seu salário, com aumento histórico dos preços dos bens de primeira necessidade.

Este orçamento volta a prescindir de receita com opções socialmente injustas, como o aumento da devolução do IRS e a proposta de isenção do IMT. Quem vai beneficiar da proposta de Carlos Moedas de isentar a aquisição de casas até aos 35 anos? A medida pode até aumentar os casos de endividamento dos jovens, face à subida das taxas de juro. E quem compra tem de ter disponível o valor de entrada exigido pelos bancos, que ronda os 30.000€ a 50.000€.

Em vez de prescindir de receita, Carlos Moedas poderia usar esses valores para o reforço das respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, ao crescimento do alojamento estudantil e alargamento da gratuitidade dos passes, na proteção às vítimas de violência doméstica, às famílias com baixos recursos, ao reforço da habitação públicas e das redes de creches.

Este orçamento não serve a maioria das pessoas e das famílias, para mais numa situação de crise. Opta por transferir investimento, que deveria ser usado para as respostas públicas, para os operadores e o investimento privado.

▶️ veja aqui a intervenção da Deputada Municipal CPL Dores Ribeiro sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano 2023