Cidadãos Por LisboaColina #1 | José Alberto Franco
Os transportes públicos de passageiros, pedra base do progresso social
Por José Alberto Franco
Os transportes regulares de pessoas, por via rodoviária ou ferroviária, são inquestionavelmente um elemento de progresso das populações, pelo que proporcionam aos cidadãos de acesso à escola, aos locais de trabalho, ao convívio com familiares e amigos, ao lazer e à cultura.
Sem prejuízo de os serviços de transporte de passageiros poderem ser prestados (e, muitas vezes, deverem ser prestados) por empresas privadas, com meios garantidos de sustentabilidade, tal não impede de terem de ser considerados, na sua essência, como verdadeiros serviços públicos.
Os poderes políticos – central e autárquico – devem, numa sociedade democrática, assumir como sua incumbência o fomento dos transportes coletivos de pessoas, através do ordenamento global do sistema e do apoio financeiro à sua exploração, designadamente viabilizando uma tarifação tendencialmente gratuita das deslocações, no que se refere à componente suportada pelos utentes.
Foi assim que em Portugal, depois do 25 de abril de 1974, assistimos:
— à implantação dos “passes sociais” nas grandes cidades, com tarifas moderadas e englobando os vários modos de transporte urbanos;
— à criação em 1984 dos chamados “transportes escolares”, assegurando transporte gratuito a todos os alunos dos ensinos básico e secundário residentes a mais de 3 km das respetivas escolas, sendo o financiamento suportado pelo Estado, com transferências anuais às autarquias destinadas a este efeito;
— à instituição dos passes “4_18” (em 2008) e “sub23” (em 2009), respetivamente para os estudantes dos 4 aos 18 anos não abrangidos pelo regime dos transportes escolares, e para os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, conferindo a esses estratos etários descontos substanciais nos títulos de transporte mensais, suportados por compensações financeiras do Estado aos operadores;
— à redução muitíssimo significativa, em 2018, das tarifas dos passes sociais multimodais nas Áreas Metropolitanas de Lisboa (“Navegante”) e do Porto (“Andante”), bem como a possibilidade de o mesmo vir a ser feito no resto do país, através de volumosas comparticipações das autoridades de transporte autárquicas e do Estado.
A todo este processo, motivado por razões de ordem social, vieram mais recentemente juntar-se as preocupações de ordem ambiental, que determinam a necessidade imperiosa de redução das emissões de gases com efeito de estufa, e portanto a urgente transferência para o transporte público de uma grande parte das deslocações de pessoas que continuam a efetuar-se em veículos individuais.
É, pois, com toda a convicção que o movimento Cidadãos por Lisboa, desde a sua criação em 2007, e agora a Associação Política que lhe sucedeu, se têm envolvido em todas as iniciativas de apoio ao transporte público no âmbito da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa, incluindo a recente deliberação de garantir a gratuitidade dos transportes para os moradores da capital até aos 23 anos e com mais de 65 anos. ◼️
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Notas sobre o envelhecimento
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