Colina #1 | António Avelãs

Educação: como aprofundar os caminhos que abril abriu?

Por António Avelãs


A democracia reforça-se com a participação dos cidadãos no debate das questões e nas decisões a tomar. A “democracia de proximidade” tem muito mais vantagens do que perigos e só a teme quem considera que a política é uma “coisa” demasiado difícil para a o cidadão comum.”A “proximidade” como instrumento político da democracia está na base da criação dos Cidadãos Por Lisboa.

Como se traduz isso no campo da Educação? Reconheçamos que com o 25 de Abril e com o processo revolucionário que se seguiu, com a aprovação da Constituição, em 1976, e com a Lei de Bases da Educação (1986) foi possível dar passos gigantescos na democratização do acesso à escola, mesmo no acesso ao ensino superior. E que, lentamente, fomos conseguindo atenuar o impacto das desigualdades socioeconómicas no sucesso dos alunos, com a consciência de que no combate às desigualdades a Escola pode ter um papel a desempenhar, mas o cerne da questão lhe é exterior. Reconheçamos também que a Educação em Portugal atravessa, nos dias de hoje, uma crise grave que ameaça pôr em causa as melhorias conseguidas ao longo destes 48 anos de Liberdade. De que modo pode a população intervir na análise e superação desta crise?
Há dimensões que pertencem ao domínio dos decisores políticos centrais, como é o caso das verbas consignadas para a Educação no Orçamento de Estado, a dimensão nacional dos currículos, o vencimento dos professores e educadores, entre outros. Aí é a pressão sobre os partidos políticos que é essencial. Mas a transferência de competências para as autarquias na área da Educação, desde que garantida a adequada transferências de verbas por parte do governo, abre campo para uma intervenção mais direta, mais “presente” dos cidadãos. Os munícipes ganham espaço para pressionar os autarcas, nomeadamente na qualidade e quantidade das instalações escolares, na definição de uma ajustada rede de transportes escolares, no apoio e racionalidade das atividades extraescolares, na definição de redes de alojamento para estudantes e, talvez, para professores, em bolsas de estudo a atribuir quando tal se justifique… São campos (entre outros) que podem ganhar com a descentralização de competências se os munícipes se empenharem e fizerem sentir a sua força junto das autoridades autárquicas.

Também merece ser pensada a intervenção das autarquias (câmaras e juntas de freguesia) junto das escolas das suas áreas. É um campo em que as dificuldades e os possíveis conflitos – que existem- não podem justificar a inatividade. Uma junta de freguesia, que como regra tem um responsável pela área da Educação, não pode deixar de se interrogar sobre o sucesso ou insucesso escolar dos seus “fregueses” e de analisar com os responsáveis das escolas/agrupamentos medidas de apoio aos que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem, por norma os que vêm de famílias com baixos rendimentos ou disfuncionais. Este relacionamento, que pode ser facilitado se houver associações de pais ativas nessa região, tem de estabelecer-se no respeito pela autonomia e definição dos campos de intervenção próprios: há domínios que são da “jurisdição” exclusiva das escolas e do Ministério da Educação, há domínios em que a participação das autarquias – e dos cidadãos -pode acrescentar valor e qualidade ao processo educativo. Estar de “costas voltadas” ou desencadear conflitos estéreis é que não serve para nada.

Experiências em outros países mostram como a qualidade do ensino e da educação melhorou com a intervenção dos cidadãos em todas as questões colocadas pelo processo educacional. Em Portugal, ainda há um longo campo a percorrer para envolver a comunidade nestes processos. Também aqui, há que aprofundar os caminhos que ABRIL abriu.◼️