Deputados Municipais votaram contra o orçamento municipal 2022

No Orçamento e GOP para 2022 ressaltam as “contradições” e os pontos “desaparecidos em combate”. Ou seja, medidas não avaliadas no seu impacto e em contramão com as necessidades da cidade – quando apresentamos propostas para o seu estudo, que foram ignoradas, Por outro lado, omissões que parecem indicar que as políticas sociais não são prioritárias para Carlos Moedas. Por estas razões, estes documentos têm hoje o voto contra dos deputados Independentes Cidadãos Por Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa.

• Foi com preocupação que assistimos à elaboração, pelo executivo de Carlos Moedas, do Orçamento e as Opções do Plano sem consulta digna desse nome às outras forças políticas, ou apresentação, mesmo sumária, do orçamento e da estratégia. Também não responderam em tempo útil às perguntas que pediram que fizéssemos por escrito. Não vislumbramos por isso a maior transparência, rigor e diálogo que Carlos Moedas tanto gosta de alegar. Pelo contrário, confrontado com um erro, o presidente escolhe o show-off televisivo a abrir o diálogo com as restantes forças políticas – não tendo maioria no executivo. Anuncia o maior investimento de sempre na habitação, mas depois tem de reconhecer que o valor é menor, pois 40 M€ são para creches, saúde e equipamentos desportivos, já comprometidos anteriormente.

• Há outras “contradições” evidentes no Orçamento e GOP. Nas políticas de mobilidade é referida “a transição de um modelo de cidade baseado no carro para um modelo de cidade baseado na proximidade”. Mas vai-se em sentido contrário ao incentivar o uso de automóvel, nomeadamente com a redução do tarifário do estacionamento. Note-se que, com o objetivo de contribuir para uma construção alargada deste Orçamento, foi apresentada por nós, em dezembro, uma recomendação que propunha a reavaliação do impacto desta medida de redução do tarifário da EMEL e o reforço do investimento na rede de transportes públicos. Foi aprovada por maioria, mas totalmente ignorada por este executivo.

• Contraditório é também o anúncio de que se irá proceder ao “aumento das estações gira com o objetivo de promover a mobilidade porta-a-porta” e docas GIRA em todas as freguesias. Mas como se faz isso sem qualquer investimento nem expansão da rede de ciclovias. Onde está a verba no orçamento? E já agora, vai ser ou não mantida a ciclovia da Almirante Reis? Deu entrada uma petição na AML a pedir a sua manutenção. As pessoas merecem saber o que vai fazer esta câmara sobre o assunto.

• Tente-se encontrar a palavra “migrante” ou “refugiado” no programa eleitoral dos Novos Tempos. Não aparecem uma única vez, mas já unicórnios várias vezes. Será por isso que nas GOP não existe uma única palavra sobre o Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados ou sobre o Plano Municipal para a Integração de Migrantes. Omissões ainda mais estranhas quando em 2018 o então Comissário Europeu Carlos Moedas assinava artigos intitulados “Refugiados – Um dever de todos” em que criticava os países da UE que resistiam ao acolhimento de refugiados.

• As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, apesar das promessas de aumento de meios e recursos, não são também agora referidas nas grandes opções. A proteção de crianças e jovens deixou de ser uma prioridade de Carlos Moedas? Desaparecem as referências a uma política de rede pública de creches e jardins de infância. Há menção à construção de 4 creches, já lançadas em termos de compromisso pelo executivo anterior, mas nada mais. Moedas prefere investir em vales de desconto em creches do sector privado. Num momento em que a natalidade portuguesa é a 5ª mais baixa da EU, estranhamos que a maior autarquia do País abdique de medidas como o alargamento da rede de creches públicas e tendencialmente gratuitas.

• Temos outra visão da cidade, é por ela que vamos lutar, com propostas concretas. Hoje votamos contra este Orçamento.

Deputados Independentes Cidadãos Por Lisboa
na Assembleia Municipal de Lisboa

Daniela Serralha e Miguel Graça