Sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa 2022

O executivo de Carlos Moedas apresentou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML), anunciando o maior investimento de sempre em habitação. No site da CML pode ler-se “Na habitação, o orçamento cresce cerca de 36%, de 85,3M€ em 2021, para 116,2M€, durante este ano, e na mobilidade haverá um crescimento de 25%, para 102,7M€.” A Informação foi largamente difundida na imprensa.

Foi ontem reconhecido pelo executivo de Carlos Moedas que, na proposta de orçamento a ser analisada em reunião de câmara, o valor de investimento em habitação era efetivamente menor do que o inscrito: desses 116,2M€ existem 40M€ que são, na realidade, investimento que não é em habitação, mas sim em creches, saúde, equipamentos desportivos, entre outros.

Isto não é uma simples questão de Excel, como chegou a ser dito. Mas de transparência e correção.
Numa primeira análise, percebe-se que o orçamento em habitação, retirando os ditos 40M€ que lá foram colocados erradamente, é até inferior em 9M€ que os 85,5M€ do mandato anterior e que se traduz num menor investimento em habitação na cidade de Lisboa.

Por decisão do próprio Presidente da CML, a reunião de ontem foi interrompida, para fazer as devidas alterações transversais no documento e o podermos assim continuar a avaliar devidamente.

Até à tarde de hoje, Carlos Moedas não encontrou condições de convocar o prosseguimento da reunião, o que poderá ser indicativo de que o problema é mais complexo do que mudar uma simples tabela de excel.

Carlos Moedas decidiu fazer desta questão uma questão de vitimização política, falou em inviabilização sabendo ele que já toda a oposição tinha anunciado o seu sentido de voto e que a viabilização do orçamento estava garantida.

Estes são os factos.

O instrumento mais importante de gestão municipal tem de ser rigoroso e verdadeiro e espelhar a verdadeira distribuição das verbas e prioridades. A cidade e as pessoas assim o exigem.

Associação Política Cidadãos Por Lisboa
Lisboa, 21 de janeiro 2022


Atualização 23 janeiro 2022

Foi ontem distribuída por Carlos Moedas uma versão corrigida, confirmando assim a existência de erro nos mapas do Orçamento Municipal.

A versão limita-se a renomear o capítulo “PORTA ABERTA À HABITAÇÃO” para “PORTA ABERTA À HABITAÇÃO E AO HABITAT”, mantendo aí as verbas e classificações que não são para a Habitação. O facto de o presidente Carlos Moedas ter necessitado renomear a rúbrica do orçamento, confirma que de facto não há 116 milhões de euros para a Habitação.

Isto foi usado como bandeira política junto da comunicação social e anunciado publicamente sem ter ainda sido devidamente desmentido.
Falta assim à verdade aos Lisboeta ao não corrigir as afirmações públicas que o investimento em Habitação aumentou.

Há desinvestimento no Direito à Habitação, na reabilitação dos Bairros Municipais. Mantém-se um Orçamento equívoco e de pouca clareza nas opções estruturantes.

Por isso, Os Cidadãos Por Lisboa mantêm a sua posição sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal e continuam a aguardar a remarcação da reunião o mais brevemente possível, tendo já sinalizado isso mesmo junto do gabinete do PCML.