Comunicado sobre os acontecimentos em Odemira

É inaceitável o comportamento por parte dos militares da GNR de Odemira divulgado pelos Órgãos de Comunicação Social.

Qualquer ato desta natureza é merecedor de total repúdio, em qualquer contexto, mas assume particular gravidade quando exercido por forças de segurança, que fazem parte do aparelho de Estado, num ato claro de abuso de poder. Estes acontecimentos vêm confirmar a persistência de motivações racistas e xenófobas no exercício dos poderes de autoridade por elementos das forças de segurança em Portugal. Apelar à intervenção, repúdio e efetivação da sanção são fundamentais porque queremos confiar nas nossas instituições, no Estado de Direito.

As razões que levam pessoas migrantes e imigrantes e refugiadas a procurar Portugal para começar uma nova vida são diversas, desde a carência económica, fome e guerra, mas também perseguições políticas e outras questões sociais. Não só renovam a população e aumentam a demografia, como são um fator de dinâmica económica fundamental para a comunidade, enriquecendo-a a todos os níveis, desde o laboral ao cultural.  No entanto, para promover esta integração plena, há que assegurar às pessoas migrantes e imigrantes e refugiadas, o acesso aos Direitos Cívicos e Políticos, nomeadamente o acesso à educação, à saúde, passando pelo plano laboral. Por outro lado, há que combater quaisquer formas de exclusão e discriminação a que podem ser sujeitas, na relação social, mercado de trabalho e nas próprias instituições do Estado.

Os impactos negativos da pandemia que estamos a enfrentar vieram, apesar dos esforços feitos pelas políticas públicas, acentuar fatores de vulnerabilidade.

Não obstante correr processo crime e disciplinar, estando estes militares suspensos, e de se equacionar a expulsão como sanção, não se compreende por que à data daquelas agressões havia militares já com antecedentes, em plenas funções.

Urge um pedido de desculpa formal do Estado Português a estas pessoas que foram humilhadas, torturadas e alvo de atos xenófobos, racistas num total ato de covardia.

A Associação Política Cidadãos Por Lisboa vem publicamente repudiar estes atos e reclamar das instâncias responsáveis a ação célere neste caso, bem como precaver que não se repita. Reafirmamos que é uma questão de Direitos Humanos, por isso seja em Odemira, Lisboa, ou qualquer ponto do país, tanto o Estado como a sociedade civil têm o dever de denunciar, repudiar e exigir justiça.

Cidadãos Por Lisboa,

17 dezembro 2021