Nota sobre as eleições autárquicas de dia 26 de setembro 2021

A Lei eleitoral autárquica determina que a primeira pessoa da lista mais votada presida ao governo municipal. Nas eleições de dia 26 de setembro, uma parte do eleitorado votou pela mudança da presidência da Câmara Municipal de Lisboa (Coligação Novos Tempos 34,26% — 7 mandatos).

No entanto, a maioria do eleitorado votou em projetos políticos de esquerda (Coligação Mais Lisboa 33,31% + CDU 10,51% + BE 6,20% = 50,02% — 10 mandatos), verificando-se esta mesma correlação de forças na Assembleia Municipal, bem como uma maioria de esquerda nas Assembleias de Freguesia, presidindo a 14. Há uma clara e ampla maioria de esquerda eleita na Cidade, na qual se integram as pessoas eleitas pela CPL, cabendo a essa maioria a responsabilidade de pugnar pelos seus compromissos com a Cidade, não deixando ninguém para trás.

As pessoas eleitas pela CPL irão continuar a lutar e a trabalhar em prol da Cidade, assumindo com determinação os seus mandatos e fazendo no Município uma oposição construtiva, rejeitando a ideia de força de bloqueio, analisando as propostas de toda a vereação, aprovando as que entendermos de acordo com a visão progressista de Lisboa que defendemos ou rejeitando as que entendermos serem lesivas para a população e o interesse público. 

Transformaremos as nossas ideias para uma cidade plural e inclusiva em propostas na CML, na AML e nas Assembleias de Freguesia. Foi esse o mandato que a população nos deu.

O projeto político que uniu grande parte da esquerda na Cidade não pode ser alienado. A CPL bater-se-á por isso, com espírito unitário e colaborativo. O nosso projeto para Lisboa tem, naturalmente, uma visão significativamente diferente do que defende a coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM e Aliança; diferenças que já se manifestavam anteriormente, mas que nos preocupa virem a acentuar-se com a prática governativa.

É nosso dever fazer cumprir os votos em nós depositados, com ação e luta, continuando a defender as ideias que melhor servem a Cidade:

— O aumento da habitação pública para todos e todas, da habitação acessível em todas as zonas da cidade;

— O combate à especulação imobiliária;

— Um novo urbanismo, e respetivos instrumentos de ordenamento do território que pugnem por uma cidade mais ativa, mais ecológica e mais coesa;

— A mobilidade sustentável e o combate às alterações climáticas;

— A continuidade do aumento da rede pública de creches, tendo em vista a sua gratuitidade;

— A qualidade das escolas públicas, a ampliação dos jardins de infância e a requalificação das escolas básicas;

— A necessidade de assegurar as condições para prestação dos cuidados básicos de saúde de forma universal;

— A necessidade de avançar com a reorganização da Rede Hospitalar de Lisboa; 

— A acessibilidade pedonal e o espaço público de usufruto da comunidade;

— A garantia do respeito pelos Direitos Sociais e Humanos, promotores da equidade, da diversidade, da inclusão, de acolhimento e integração de todas e todos;

— A participação cidadã e a construção da cidade com as diversas comunidades que a compõem;

— A consideração pela voz das organizações de base comunitária na construção da cidade e a emergência de muitas comunidades de base dedicadas à criação artística.

Estas são as nossas “linhas vermelhas”.

A força das nossas e dos nossos eleitos na cidade em estreito trabalho com as comunidades, tecido associativo e coletividades, é a nossa forma de estar. Esta é base cidadã da CPL.

Lisboa, 04 de outubro 2021