2020 – Recomendação 111/11 – Concretizar o Projeto de um Memorial da Escravatura na Cidade de Lisboa

Agendada: 30 de Junho nova versão
Debatida e votada: 30 de Junho 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, Miguel Graça, Paulo Muacho, Rodrigo Brito, Rui Costa e Teresa Craveiro — Contra: Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves – Abstenção: Deputado Municipal Independente Raul Santos
Ausência do Deputado Municipal Independente José Alberto Franco nesta votação
Passou a Deliberação: 183/AML/2020
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº. 1380, de 30.07

Recomendação
CONCRETIZAR O PROJETO DE UM MEMORIAL DA ESCRAVATURA NA CIDADE DE LISBOA
Em 2017, enquadrado no Orçamento Participativo da cidade de Lisboa, entre os projetos então
escolhidos constou a edificação de um memorial que evoque a escravatura, com o objetivo de
homenagear as vítimas da escravatura e do tráfico de escravos. A proposta foi apresentada pela
Djass -Associação de Afrodescendentes que desde então desenvolveu algumas medidas que
permitissem a concretização do monumento evocativo, a que se associaria, numa segunda fase, um
Centro Interpretativo.
Em 2018 decorreram reuniões entre a CML e a referida Associação, tendo então sido aumentada a
participação da CML no projeto para 150.000 euros. Foi aberto concurso de ideias para o efeito,
tendo sido selecionado o projeto apresentado pelo artista angolano Kiluanji Kia Henda. Foi proposto
que o monumento se localizasse no Campo das Cebolas, estando a sua concretização apontada para
o segundo semestre de 2020.
A justa revolta que eclodiu um pouco por todo o mundo, incluindo na cidade de Lisboa, contra o
assassinato do cidadão afroamericano George Floyd pela polícia norteamericana, numa
inqualificável postura racista, conferiu particular centralidade à questão do racismo de que a
questão da escravatura não é separável.
Homenagear as vítimas da escravatura numa cidade como Lisboa, que foi um centro importante
deste repugnante negócio, é um momento de Portugal se reconciliar consigo mesmo. Não se trata
de reescrever a História, mas sim de a escrever de forma completa, nas suas luzes e nas suas
sombras. Erigir um memorial da escravatura é denunciá-la, nas suas diversas formas e momentos,
como uma violência a que Portugal e muitos outros países recorreram para o seu desenvolvimento
económico, com total desrespeito pela dignidade devida a todo o ser humano. O projetado
monumento ajudará os portugueses a reanalisar muitos dos mitos ainda prevalecentes quanto à
pretensa bondade do colonialismo português, contribuindo para uma maior aproximação á verdade
histórica e contribuirá para um maior respeito para com as comunidades Afrodescendentes que
habitam entre nós.
Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos por Lisboa vêm propor à
Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 30 de Junho de 2020, que delibere aprovar e
recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que concretize a intenção de fazer erigir, no Campo das
Cebolas ou em outro lugar nobre da cidade, o já selecionado Memorial de homenagem às vítimas
da escravatura, bem como o projetado Centro Interpretativo associado.
Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa,
Ana Gaspar António Avelãs Joana Alegre
José Alberto Franco Maria Teresa Craveiro Miguel Graça