2020 – Recomendação 108/15 – Polo Multifuncional Miguel Bombarda

Agendada: 26 de Maio de 2020
Debatida e votada: 26 de Maio de 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro – Abstenção: PCP/ PAN/ PEV
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Recomendação
Polo Multifuncional Miguel Bombarda

Considerando:

• Que antigo Hospital Miguel Bombarda tem elementos que fazem parte da lista dos Bens da Carta
  Municipal do Património Edificado e Paisagístico, nomeadamente no que respeita à 32ª ZEP conjunta do
  Balneário D. Maria II e Pavilhão de Segurança (8.ª Enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda Portaria n.º
  1176/2010, DR n.º 248, de 24-12-2010, integrado no Plano Diretor Municipal de Lisboa, Artigo 27;
• A recente aprovação nesta Assembleia Municipal da Proposta 176/CM/2020, “Minutas dos aditamentos
  aos primeiros e segundos Contratos de Mandato e do segundo e dos terceiros Contratos de Mandato a
  celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU, bem como a assunção dos respetivos compromissos plurianuais”, e o
  teor da mesma, nomeadamente no que se refere “Escola Básica no antigo Hospital Miguel Bombarda”.
  Os Deputados Municipais Independentes do movimento Cidadãos Por Lisboa, ao abrigo da f) do nº1
  do Artigo 47º do regimento, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão de 26
  de Maio de 2020, delibere aprovar recomendar á Camara Municipal de Lisboa, que:
  1- Seja efetuado em conjunto com a Secretaria de Estado Habitação e SRU, um polo multifuncional
  contemplando um núcleo museológico sobre as memórias da anterior função do hospital psiquiátrico
  com o respetivo acervo da designada Arte Bruta, a oferta de habitação em renda acessível e
  equipamentos de proximidade, nomeadamente a “Escola Básica no antigo Hospital Miguel
  Bombarda” em articulação com a revisão da Carta Escolar (em elaboração).
  2- O Programa deste projeto seja objeto de Apresentação Pública, com a envolvência dos atores
  territoriais da área (Stakeholders) e Assembleia Municipal de Lisboa.
  Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa,