2020 Recomendação 096/07 – Lisboa Capital Verde Europeia 2020

Agendada: 21 de Janeiro 2020 nova versão
Debatida e votada: 21 de Janeiro 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro – Abstenção: PCP
Ausência das Deputadas Municipais Independentes Ana Gaspar e Joana Alegre da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Lisboa Capital Verde Europeia 2020

O movimento dos Cidadãos Por Lisboa saúda a Cidade de Lisboa e congratula o Executivo do Município pelo empreendimento e empenho no evento Capital Verde Europeia 2020, que resulta de um processo de intervenção operado nas ultimas décadas na Cidade, através de um extenso programa de actividades que será celebrado durante todo o ano.

Os critérios de seleção da cidade galardoada a cada ano enumeramo-los – porque cada um deles mede especificamente um aspecto da sustentabilidade ambiental, a implementação de cada um deles é abrangente no impacto, não se estreitando só em medidas mensuráveis no momento, mas no futuro- são eles:
A Atenuação das alterações climáticas; A Adaptação aos efeitos das alterações climáticas; Os Transportes locais sustentáveis; As Zonas verdes urbanas que integram uma utilização e Sustentável do solo; A Natureza e Biodiversidade – Ecologia; A Qualidade do ar; A Qualidade do ambiente acústico; A Produção e gestão de resíduos; A Gestão da água; A Eco inovação e emprego sustentável; A Eficiência energética e A Governação.

A apresentação feita na cerimónia da aceitação do galardão e da abertura das comemorações da Capital Verde 2020 mostra a transversalidade deste desígnio, elegendo para a sua ilustração Projectos que passam pelos espaço verdes, mas outros também, nomeadamente, a conclusão do Corredor Verde do Vale de Alcântara, a requalificação da Praça de Espanha, as instalações da Central Fotovoltaica de Carnide e da ponte que vai atravessar a Calçada de Carriche, a reutilização das águas, entre outros, e a Habitação aqui incluindo o desígnio da melhoria da eficiência energética, a governação participada e inclusiva, estamos certos, serão igualmente motores da inclusão social tendente a redução da assimetrias sociais de cidade bem como ao aumento da cidadania ambiental e participação.

Estas medidas, projectos, actividades são e serão assim catapultas para a literacia ambiental, da consciencialização e incremento das boas práticas por entre os munícipes que ultimarão, inevitavelmente, uma maior e pujante participação cidadã e obrigarão a uma maior transversalidade de funcionamento Inter Pelouros e respetivos serviços da Camara Municipal de Lisboa em articulação com as Juntas de Freguesia.

Para que tal oportunidade não se perca, vimos assim declarar que é necessário que de imediato se apresente o Programa da Capital Verde 2020 com os projetos já sistematizados, medidas e ações para posteriormente se poder efetuar um balanço no final das comemorações, pesar e medir o impacto de cada uma das atividades, perceber em que medidas será necessário prosseguir mais afincadamente com esta ou aquela política para que os esforços envidados e a prática de governação integrada não se desperdicem e todo o potencial que levou à atribuição do Prémio Capital Verde 2020 contribua para o desenvolvimento sustentável da Cidade.

Pela suma urgência de uma maior consciencialização e cada vez mais responsável prática ambiental colectiva, os Deputados Municipais Independentes do movimento Cidadãos por Lisboa, conforme já declarado, consideram uma enorme honra o galardão de Lisboa, Cidade Verde Europeia 2020, acrescendo contudo responsabilidade maior ainda dos tempos conturbados que nos acompanham e que prometem agravar-se futuramente. Pela evidência científica e responsabilidade histórica de uma governação inclusiva e participada, os Deputados Municipais Independentes do movimento Cidadãos Por Lisboa vêm propor à Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 21 de Janeiro de 2020 que delibere aprovar e recomendar à Câmara Municipal que se comprometa:

1- a apresentar em detalhe o documento estratégico referente ao Programa da Capital Verde;
2- a envidar esforços de monitorização sistematizada sobre as iniciativas desenvolvidas e implementadas no âmbito da Capital Verde Europeia;
3- a sistematizar as actividades, parceiros envolvidos neste programa da cidade;
4- a tornar públicos e acessíveis, em plataformas online e digitais, amigas do ambiente, todos os resultados e conclusões que derivarem dessa monitorização previamente sistematizada.

Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa

Joana Duarte
Miguel Graça
José Alberto Franco
Ana Gaspar
Maria Teresa Craveiro
António Avelãs