2019 – Recomendação Por uma Lisboa sem Plástico

Agendada: 2 de Julho de 2019
Debatida e votada: 2 de Julho de 2019
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação: 312/AML/2019
Publicação em BM:6º Suplemento BM 1324

Recomendação
Por uma Lisboa sem Plástico
No mundo actual, movido pelo enorme e revolucionário avanço tecnológico a que diariamente assistimos, sabemos também dos males que nos assolam colocando uma nuvem negra sobre o futuro do planeta. À evidência científica das terríveis consequências do aquecimento global e demais alterações climáticas, junta-se a urgência da problemática do impacto ambiental do plástico.

Estima-se que todos os dias cerca de 8 milhões pedaços de plástico sejam depositados nos oceanos, e que possivelmente 5 triliões de macro e micro plástico flutuem a céu aberto. Com um peso total de 269,000 toneladas, o plástico compõe actualmente de 60 a 90% dos resíduos marinhos. Desde os anos 1950 terão sido produzidas 8.3 biliões de toneladas de plástico, o equivalente ao peso total de 800,000 Torres Eiffel, sendo que apenas 9% terá sido reciclado.

Uma investigação conduzida pela Universidade de Plymouth concluiu que perto de 700 espécies da vida marinha estão perto da extinção, como consequência direta da poluição pelo plástico. Segundo as Nações Unidas a ingestão de plástico mata aproximadamente 1 milhão de aves marinhas e cerca de 100,000 animais marinhos cada ano. Adicionalmente crê-se que mais de 90% de todas as aves e peixes tenham partículas de plástico no seu estômago, resultando esta cadeia de constatações num actual cenário, antes apenas projetável em ficção científica, no qual é já facto verificado que o plástico entrou na nossa cadeia alimentar. Por ano, cada pessoa ingere em média 70,000 partículas de micro plástico.

Os Deputados Municipais Independentes do movimento Cidadãos por Lisboa, congratulam-se com as iniciativas anti plástico, a erradicação de embalagens, copos e sacos de plástico, assim como o reforço no sistema da recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos (RSU), já decorrentes ao nível da Cidade de Lisboa, mas consideramos que é pouco e julgamos ser urgente e possível fazer mais e melhor. Somos uma cidade ribeirinha e devemos por isso estar na dianteira de uma atitude proactiva em face deste problema, podendo o executivo contribuir no incremento de mais iniciativas e soluções criativas que mitiguem o seu impacto ambiental.

Neste sentido e mais ainda no contexto da Lisboa Capital Verde Europeia 2020, é com particular contentamento que acolhemos a notícia da realização em Lisboa da Conferência Mundial dos Oceanos em 2020, por considerarmos tratar-se de uma oportunidade única de trazer especial enfoque a este assunto, debatendo novas possíveis formas de o aplicar não só ao nível Nacional, mas também da Cidade, que, como já referido, pela sua condição de capital ribeirinha poderia assumir um papel percursor.

Em luz das melhorias efetivas que se notariam na possibilidade de adoção de medidas concretas sobre esta temática, os Deputados Municipais Independentes do movimento Cidadãos por Lisboa, propõem à Assembleia Municipal de Lisboa que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1) Que, no âmbito da Conferência Mundial de Oceanos, promova um estudo diagnóstico sobre quais as principais fontes de desperdício e poluição pelo plástico na cidade de Lisboa.
2) Que, ainda nesse âmbito, elabore um levantamento de medidas e iniciativas no combate ao uso do plástico às quais Lisboa possa associar-se e replicar.
3) Que, no âmbito da gestão de residuos (RSU), se desenhe e implemente um plano de medidas que visem a promoção da redução e valorização de resíduos, pugnando pela resolução de problemas associados ao plástico, posicionando Lisboa como cidade charneira no combate ao uso do plástico.

Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa