Deputados Municipais apresentam recomendação pelo reforço do acompanhamento das Pessoas em situação de Sem Abrigo

Os deputados municipais dos Cidadãos por Lisboa apresentam hoje uma recomendação pelo reforço do acompanhamento das Pessoas em situação de Sem Abrigo.

Deixamos aqui o texto integral da recomendação:

Pelo reforço do acompanhamento das Pessoas em situação de Sem Abrigo

Considerando:
1- A recente notícia do jornal Público, de 15 de Novembro, sobre a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo de Lisboa, em que nos dá conta de algumas dificuldades de execução destas políticas;
2- A percepção de um maior número de pessoas em situação de sem abrigo e em situação de vulnerabilidade na rua, e particularmente em algumas zonas da cidade em que tal situação já não se verificava com a mesma incidência;
3- As medidas tanto já iniciadas, como as que se encontram previstas no Programa Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2016-2018, nomeadamente:
• Programas vocacionados para a área das dependências e saúde mental, incremento de vagas de Housing First (de 80 para 150 vagas) e novas respostas de alojamentos partilhados (tais como 4 apartamentos cedidos para o efeito pelo Pelouro da Habitação em 2017);
• Criação de centros ocupacionais (como, por exemplo: Espaço “Porta Aberta” em edifício do município a recuperar, existente no Beato; projecto de inserção profissional “É um restaurante”, também em edifício municipal);
• Dignificação da distribuição alimentar e apoio social de 1ª linha (criação de pelo menos mais 2 Núcleos de Apoio Local (NAL), para além dos já existentes em Arroios e São Vicente);
• Criação de uma plataforma de georreferenciação das Pessoas em Situação de Sem Abrigo;
• O apoio a respostas inovadoras como os Cacifos Solidários e Quiosques da Saúde;

Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa vêm propor à Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 20 de Novembro de 2018 que delibere aprovar e recomendar à Câmara Municipal:
1. Que efectue e forneça à Assembleia Municipal de Lisboa um relatório de monitorização da implementação do Programa Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2016-2018;
2. Que através do NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo) e dos seus parceiros, efectue uma nova contagem do número de Pessoas Sem Abrigo na cidade de Lisboa, com vista a apurar o número de pessoas em rua e em alojamento.

Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa,

Ana Gaspar
Joana Duarte
José Alberto Franco
Maria Teresa Craveiro
Miguel Graça