2018 – Proposta Debate Temático Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades

Proposta 001/DM Independentes/2018
Debate temático
“Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades”

Local: Fórum Lisboa
Formato: 1 sessão aberta ao público com a duração de 3 horas

Datas propostas: 13 ou 15 Novembro (antecedendo o 5º Fórum da Cidadania, que será no dia 30 de Novembro de 2018)

A Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades, proposta à cidade e entregue à Presidente da Assembleia Municipal em 8 de Julho de 2017, é o produto do trabalho de cidadãos e cidadãs de Lisboa, que têm participado nos Fóruns da Cidadania que se têm realizado anualmente desde 2014.

Em Maio de 2016, o 3º Fórum aprovou a Declaração “Lisboa, Cidade com Direitos “ e iniciou o processo deliberativo conducente à adopção pela Cidade de uma Carta de Direitos e Responsabilidades. Esse processo culminou na aprovação da já referida carta no 4º Fórum da Cidadania.

A carta tem por ambição dotar a cidade de um documento que consagre os direitos de cidadania e as responsabilidades dos poderes autárquicos, das organizações sociais, e de todas as pessoas que nela habitam, trabalham, estudam e a visitam. Pode constituir-se como um guia para a acção e a intervenção dos poderes públicos, das administrações autárquicas, dos cidadãos e das cidadãs e das suas organizações, e de outras entidades públicas e privadas intervenientes na cidade, e como um fundamento para a avaliação das suas politicas e programas.

A Carta enuncia e propõe uma nova leitura de 15 direitos e responsabilidades fundamentais, consagradas a nível nacional por força da Constituição, da legislação nacional e das obrigações internacionais do Estado português e dos poderes autárquicos de Lisboa.

Objetivos: 
Discutir a criação de uma Comissão Eventual para os Direitos, Liberdades e Garantias, e/ou a instituição de um Provedor da Cidade com competência para receber petições e queixas relativas a violações aos direitos garantidos por esta carta e pronunciar-se, com cariz vinculativo, sobre elas.

Possíveis intervenientes:
Mesa:
Helena Roseta, Presidente da AML,
Manuel Grilo, Vereador dos Direitos Sociais e da Educação
José Castro Caldas, Membro da Comissão Organizadora

Outros intervenientes:
Outros membros da Comissão Organizadora (Questão Igualdade; Humanus; Aga Khan; CML; Nuclisol; Companheiro, CNOD; CES; Fenacerci);
Cidadãos/ãs e entidades da sociedade civil que se inscreverem para intervenção no debate;
Forças Políticas representadas na AML.

*Assim, ao abrigo do nº1 do art.º 39 do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Deputados Municipais Independentes dos Cidadãos por Lisboa apresentam a proposta para a realização de um debate com a temática “Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades”.
Propondo a realização de 1 sessão em Novembro de 2018, com a duração aproximada de três horas (17h30 às 20h30), aberta à participação do público e dos deputados municipais.*

Lisboa, 19 de Outubro de 2018
Os Deputados Municipais Independentes dos Cidadãos por Lisboa

Ana Gaspar
Joana Duarte
José Alberto Franco
Maria Teresa Craveiro
Miguel Graça