Cidadãos Por Lisboa2018 – Recomendação Pela Carta Educativa de Lisboa
Agendada: 12 de Julho 2018
Debatida e votada: 12 de Julho de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade; Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário; Ausência de um Deputado Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 316/AML/2018
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1278
Recomendação
Carta Educativa de Lisboa
Considerando:
1- A proposta 003/PSD/2018 que propõe à CML que na Carta Educativa de Lisboa em curso, seja salvaguardada a adequação à rede de oferta à procura, e que o mapa de distribuição dos alunos pelas escolas da cidade e a sua reconfiguração tenha em conta o novo ordenamento administrativo das freguesias de forma a fazer coincidir as moradas das áreas das freguesias, aos agrupamentos de escolas que nelas se inserem;
2- A necessidade de homogeneidade metodológica das cartas de equipamentos em elaboração, a saber, as Orientações Estratégicas das Creches e dos Equipamentos de Saúde de Lisboa.
Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa, ao abrigo no nº 12 do Artigo 48º do regimento, por ser relevante, vêm propor à Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 12 de julho de 2018 que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
– Que na futura Carta Educativa, que está em elaboração, seja acautelada a “ Base Demográfica – Cenário Prospectivo e Projecções “ que é igualmente utilizada nas restantes cartas que estão em conclusão (Carta da Saúde e as Orientações Estratégicas para as Creches), designadamente pelos Pelouros do Urbanismo e Direitos Sociais que acompanham estas matérias.
Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa,
Joana Duarte
Miguel Graça
José Alberto Franco
Ana Gaspar
Maria Teresa Craveiro
António Avelãs