2018 – Recomendação Pela Atualização das Cartas de Equipamentos da Cidade de Lisboa

Recomendação
PELA ACTUALIZAÇÃO DAS CARTAS DE EQUIPAMENTOS DA CIDADE DE LISBOA

Considerando:
1 – A importância de monitorizar e avaliar os diferentes perfis, localização e disponibilidade dos equipamentos e serviços públicos de saúde, educativos e sociais da cidade de Lisboa;
2 – A necessidade de uma reavaliação da Carta Educativa, Carta dos Equipamentos de Saúde, Carta Desportiva e das Orientações Estratégicas dos Equipamentos Sociais das Crianças e das Bibliotecas XXI, à luz das transformações urbanísticas da cidade e das projecções demográficas conhecidas;
3- O facto de que a maioria destas cartas de equipamentos foi elaborada tendo como base os Censos à População de 2001, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e que foram entretanto em 2011 foram efectuados novos Censos pelo INE, assim como diversas projecções demográficas para a cidade de Lisboa;

4- A importância de possuir, sempre que possível, uma visão integrada e actualizada das localizações e perfil funcional destes equipamentos.

Para que seja possível rentabilizar o bem escasso que é o solo urbano, os recursos financeiros do Município e criar equipamentos-âncora na cidade, capazes de dinamizar as comunidades e dar coesão territorial aos tecidos urbanos da cidade de Lisboa, os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa vêm propor à Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 16 de Janeiro de 2018 que delibere aprovar e recomendar à Câmara Municipal:

1. A revisão urgente da Carta Educativa, da Carta dos Equipamentos de Saúde, da Carta do Desporto, das Orientações Estratégicas dos Equipamentos Sociais das Crianças e das Bibliotecas XXI.

Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa,

Joana Duarte
Miguel Graça
José Alberto Franco
Ana Gaspar
Maria Teresa Craveiro