Voto de pesar 05/117 – António Barbosa de Melo

Agendado: 117ª reunião, 13 de Setembro de 2016
Debatido e votado: 13 de Setembro de 2016
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 298/AML/2016
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1182

Voto de Pesar 05/117 (Pres)
Pelo falecimento de António Barbosa de Melo
Nascido em 1932 em Penafiel, numa família numerosa, António Barbosa de Melo cursou Direito em Coimbra, onde se licenciou e terminou o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas. Especialista em Direito Administrativo, foi docente e investigador da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e recebeu, em 1961, o Prémio Calouste Gulbenkian pela sua dissertação “Do vício de forma no acto administrativo”.
Após o 25 de Abril de 1974, Barbosa de Melo foi um dos fundadores do então Partido Popular Democrático (actual PSD), com Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Com o grupo dos juristas de Coimbra (onde se inseriam Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade ou Carlos Alberto da Mota Pinto), influenciou, num sentido de aprofundamento social-democrata, o próprio programa do partido. Mais tarde, na sequência do congresso de Leiria, em 1976, apoiaria Sá Carneiro na reconquista do partido após o PREC, embora se tenha afastado das lides partidárias no final de 1977. Foi reeleito para a Assembleia da República em 1981, 1985, 1987, 1991 e 1995, tendo sido eleito Presidente daquele órgão de soberania em 1991, funções que desempenhou até 1995. Foi ainda membro do Conselho de Estado, de 1985 até 2005.
Integrou a Comissão para a Elaboração da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte, em 1974. Foi nesta Assembleia que veio a ter um papel determinante como líder da bancada do então PPD, tendo contribuído de forma decisiva para o consenso maioritário que se gerou em torno do texto constitucional, apesar dos tempos conturbados que se viviam. Homem sábio, prudente e eloquente, a sua voz era ouvida com respeito mesmo pelos que não se reviam nas suas opções políticas.
Entre os restantes cargos que exerceu, foi vogal da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, fundado em 1979, e participou na fundação do Centro de Estudos e Formação Autárquica, em 1981, a que presidiu até 1991 e onde defendeu um sistema de formação profissional para o desempenho de funções na Administração Pública. Além da Universidade de Coimbra, também leccionou na Universidade Católica Portuguesa, exercendo uma função preponderante no arranque do curso de Direito no Porto.
A Assembleia Municipal de Lisboa lamenta a morte do cidadão e democrata empenhado e envia à sua família e amigos as mais sentidas condolências.
Lisboa, 12 de Setembro de 2016
A Presidente

Helena Roseta