Moção 05/075 (DM José Leitão e Helena Roseta) – Constituição de Plataforma Alargada para o Acolhimento e integração de Refugiados em Portugal

Moção

Na sequência da apresentação, pela Comissão Europeia, da Agenda Europeia da Migração, que define as medidas a tomar em resposta à crise no Mediterrâneo, torna-se premente encontrar soluções imediatas para acudir à tragédia humanitária em curso, de que Portugal não se pode alhear.

Sem deixar de confrontar a União Europeia com as suas responsabilidades na origem da actual pressão migratória, somos interpelados pelo desafio de apoiar as pessoas forçadas a abandonar o seu país devido a guerras, perseguições e violações sistemáticas de Direitos Humanos. Responder-lhe é uma obrigação dos Estados e da sociedade civil.

Em Portugal seria da maior relevância que um conjunto de instituições e personalidades se comprometesse a constituir uma rede de cooperação e de partilha, mobilizando esforços para responder a este desafio.

Lisboa, cidade de raízes multiculturais fundadoras da sua própria identidade, deve tomar parte neste esforço, apelando à constituição de uma Plataforma Alargada para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal.

A Plataforma deverá ser integrada por entidades estatais e municipais, organizações não governamentais e personalidades com intervenção no fenómeno das migrações em Portugal, disponíveis para desenvolver este trabalho em rede, de carácter humanitário, independentemente de quaisquer credos ou convicções e tendo como base a Declaração Universal dos Direitos do Homem e as convenções internacionais em matéria de direito de asilo e acolhimento de refugiados.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera:

1. Apelar à constituição de uma “Plataforma Alargada para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal”, que integre entidades municipais, públicas e estatais, universidades, organizações não governamentais e entidades empresariais, com o objectivo de criar condições para acolher no nosso país a totalidade dos refugiados destinados a Portugal que vierem a ser definidos no âmbito da Agenda Europeia da Migração, bem como acompanhar a completa integração dos refugiados já acolhidos pelo nosso país.

2. Propor a participação nesta Plataforma da “Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios” lançada pelo Dr. Jorge Sampaio, recentemente galardoado com o Prémio Mandela das Nações Unidas.

3. Delegar na Mesa da Assembleia Municipal o desenvolvimento de todas as diligências necessárias à concretização desta iniciativa, a qual deverá informar a Assembleia dos seus desenvolvimentos.

Lisboa, 28 de junho de 2015

Os Deputados Municipais

José Leitão

Helena Roseta