Recomendação 05/066 (IND) – Pela implementação de soluções de tomada/largada “expresso” de passageiros em estabelecimentos de ensino de Lisboa

Agendada: 66ª reunião, 28 de Abril de 2015
Debatida e votada: 28 de Abril de 2015
Resultado da Votação:
Deliberados os pontos 1, 2 e 3 – Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: PSD
Ponto 4 – RETIRADO pelo proponente
Passou a Deliberação: 105/AML/2015
Publicação em BM: 3.º Supl. ao BM 1106

Recomendação (rectificada)

Considerando:
1) As boas práticas implementadas na CML relativamente a esta problemática, em particular, o trabalho desenvolvido pelos pelouros da mobilidade nos últimos mandatos, cuja implementação no terreno urge continuar a promover;

2) A imperiosa necessidade de retificar os padrões de utilização dos meios de transporte em Lisboa, com vista a aumentar a competitividade da cidade e o bem estar dos seus cidadãos, assim como os enormes prejuízos ambientais, sociais e económicos gerados pelo excessivo tráfego decorrente do transporte diário de crianças em automóvel particular, nomeadamente nas zonas envolventes aos estabelecimentos escolares, em horários de “ponta” de entrada e saída de alunos (situação facilmente constatável, em contraponto, pela notória diminuição do número de viaturas em circulação na cidade, em períodos de férias escolares)

3) Que uma parte significativa destes automobilistas – normalmente pais e/ou encarregados de educação – não consegue encontrar alternativa à adoção de comportamentos culturalmente enraizados de circulação desordenada nas zonas envolventes a estabelecimentos escolares, provocando um incremento dos níveis de insegurança a que estão sujeitos os utilizadores vulneráveis (nomeadamente peões), em particular nas escolas do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico, onde o risco de atropelamento é maior;

4) O tempo (e paciência) desperdiçados pela dificuldade de acesso às zonas de largada e tomada de passageiros, onde diariamente se geram filas e/ou circulação em circuito na tentativa de obter uma posição de estacionamento, muitas vezes resultando em práticas irregulares (como são exemplo, imobilizações em “2ª e 3ª fila”) com prejuízo da segurança para os veículos em circulação, num ciclo vicioso onde os comportamentos individuais acabam por prejudicar o interesse comum (que é a saída de passageiros-crianças de forma rápida e segura);

5) Que a maior parte das colisões entre veículos e atropelamentos de peões continua a verificar-se dentro das localidades, segundo dados da ANSR;

6) Que existem soluções para este problema, já testadas e adotadas em muitos países, do género “kiss & ride” – consistindo na definição de horários e zonas delimitadas e vigiadas de tomada/largada rápida de passageiros, enquanto opção económica e segura para mitigar de forma substancial o problema da aglomeração automóvel e circulação desordenada junto dos estabelecimentos de ensino;

7) Que a opção “kiss & ride”, consistindo numa medida relativamente fácil e barata de implementar, pois não é necessário efetuar obra física (para além de eventual pintura no chão e colocação de sinalética), oferece vantagens evidentes para todas as partes envolvidas, e permite adicionalmente sensibilizar as comunidades escolares para a necessidade de criar / melhorar o seu plano de mobilidade;

8) Que decorre, entre 4 e 10 de maio, a terceira Semana Mundial da Segurança Rodoviária, promovida pela ONU e pela OMS, sob o lema “SaveKidsLives, e que está a ser implementada em Portugal em colaboração com a DGE, GNR, PSP, ACA-M e pela Fundação Mapfre, apelando ao envolvimento e mobilização por parte de Instituições e comunidade em geral aos quais a CML se associará.

9) Que Lisboa se associará à Semana Europeia da Mobilidade na edição 2015 (SEM2015), que decorrerá entre 16 e 22 de setembro, momento de particular visibilidade para as questões relacionadas com a mudança do paradigma da mobilidade urbana, e onde boas práticas tornam-se particularmente visíveis, por via dos “media”, junto do público e de outros agentes e decisores públicos;

Face ao exposto, propõe-se que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 28 de Abril de 2015, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:
1- Que Implemente soluções do género “kiss & ride” na zona envolvente de, pelo menos, uma escola pública do ensino básico da cidade até à SEM2015, garantindo a expansão faseada do conceito a outras escolas e locais de Lisboa, de acordo com a facilidade de aplicação no(s) arruamento(s) e estabelecimento(s) escolar(es) em questão.
2- Que Garanta o apoio do programa PSP “Escola Segura” na implementação desta iniciativa.
3- Que Sensibilize a comunidade escolar para a importância e benefícios desta medida, salientando a conveniência de envolver voluntários, sempre que possível, para apoio no terreno, em particular nas primeiras semanas.

Lisboa, 27 de Abril de 2015

Pelos Deputados Municipais Independentes,

Sandro Araújo
Deputado Municipal Independente