Moção 01/064 (Presidente) – Solidariedade activa pelas vítimas do Mediterrâneo

Agendada: 64ª reunião, 21 de Abril de 2015
Debatida e votada: 21 de Abril de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Nota: Rectificada, subscrita pela Srª Presidente da AML, pelos Grupos Municipais do PS, PAN, PNPN e Deputados Municipais Independentes
Passou a Deliberação: 91/AML/2015
Publicação em BM: 4.º Supl. ao BM 1105

Solidariedade activa pelas vítimas do Mediterrâneo

1. Face à última tragédia ocorrida no Mediterrâneo, em que 700 imigrantes naufragaram, e à recorrência desta verdadeira mortandade de pessoas que apenas procuram uma vida melhor, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 21 de abril de 2014, recorda:
– as palavras do Secretário Geral das Nações Unidas, que afirmou que estas mortes “deveriam causar impacto à consciência global” e pediu à União Europeia para “demonstrar solidariedade ao acelerar o seu apoio”;
– as palavras do Papa Francisco aos parlamentares europeus, em novembro passado, nas quais dizia: “Não se pode tolerar que o Mar Mediterrâneo se torne um grande cemitério! Nos barcos que chegam diariamente às costas europeias, há homens e mulheres que precisam de acolhimento e ajuda. A falta de um apoio mútuo no seio da União Europeia arrisca-se a incentivar soluções particularistas para o problema, que não têm em conta a dignidade humana dos migrantes, promovendo o trabalho servil e contínuas tensões sociais. A Europa será capaz de enfrentar as problemáticas relacionadas com a imigração, se souber propor com clareza a sua identidade cultural e implementar legislações adequadas capazes de tutelar os direitos dos cidadãos europeus e, ao mesmo tempo, garantir o acolhimento dos imigrantes; se souber adoptar políticas justas, corajosas e concretas que ajudem os seus países de origem no desenvolvimento sociopolítico e na superação dos conflitos internos – a principal causa deste fenómeno – em vez das políticas interesseiras que aumentam e nutrem tais conflitos. É necessário agir sobre as causas e não apenas sobre os efeitos.”

2. No momento em Portugal se prepara para participar na reunião de urgência entre os ministros do Interior e dos Negócios Estrangeiros dos países da União Europeia por causa do naufrágio, a Assembleia Municipal delibera:
– expressar o seu pesar pelas vítimas, recordando todos aqueles, adultos e crianças, que nos últimos anos perderam a vida no antigo “mare nostrum”, na tentativa de fugir à guerra, às perseguições e à fome;
– apelar a uma acrescida e acelerada solidariedade para os sobreviventes e as famílias das vítimas;
– denunciar o cinismo e hipocrisia daqueles que, ao mesmo tempo que dizem lamentar estas mortes, apelam a uma “acção concertada” que visa antes de mais reforçar a polícia de fronteiras, prosseguindo com erros estratégicos que desestabilizam permanentemente os países e regiões de onde fogem estes migrantes e ignoram os deveres humanitários de acolhimento e defesa de milhares de pessoas em fuga;
– exigir perante esta situação catastrófica que o governo português siga à risca os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa em matéria de relações internacionais, nomeadamente o respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
– enviar esta moção à Assembleia da República e ao Primeiro Ministro de Portugal.

Lisboa, 21 de Abril de 2015

A Presidente da Assembleia Municipal

Helena Roseta