Voto 04/063 – Saudação Pelos 40 anos das primeiras eleições livres após a revolução de Abril

Agendado: 63ª reunião, 14 de Abril de 2015
Debatido e votado: 14 de Abril de 2015
Resultado da Votação: aprovado por Unanimidade
Passou a Deliberação: 82/AML/2015
Publicação em BM: 3.º Supl. ao BM 1104

Este ano celebram-se os 40 anos das primeiras eleições após o 25 de abril de 1974.
As eleições para a Assembleia Constituinte foram as primeiras eleições livres com
sufrágio universal realizadas no país, sendo as eleições mais participadas da história
do país — cerca de 91% de votantes.Também pela primeira vez as mulheres puderam votar e acorreram massivamente às
urnas.
Foram eleitos, com mandato único de um ano, os 250 deputados para Assembleia
Constituinte, que teve como missão elaborar uma nova Constituição para substituir a
do regime do Estado Novo- Constituição de 1933.A Assembleia Constituinte entrou em funções em 2 de junho de 1975 e foi dissolvida
em 2 de abril de 1976, data de conclusão dos trabalhos de elaboração da
Constituição.Assim, os Deputados Municipais Independentes propõem que a Assembleia
Municipal de Lisboa, reunida a 14 de Abril de 2015, delibere saudar o
aniversário deste momento histórico para o país, marco decisivo da
participação democrática e cidadã.

Pelos Deputados Municipais Independentes

DM Ana Gaspar