Voto 01/063 (PS e IND) – Saudação pela tomada de posse de Fernando Medina à frente da Câmara Municipal de Lisboa

Agendado: 63ª reunião, 14 de Abril de 2015
Debatido e votado: 14 de Abril de 2015
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PEV
Passou a Deliberação: 79/AML/2015
Publicação em BM: 3.º Supl. ao BM 1104

Considerandos:
1. Na última sessão da Assembleia Municipal, em 31 de março de 2015, António Costa deu a
conhecer aos deputados municipais e à opinião pública a sua decisão de renunciar ao cargo de
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
2. A confiança das(os) lisboetas na equipa liderada por António Costa, que desde 2009 junta o
Partido Socialista, o movimento Cidadãos Por Lisboa e a Associação Lisboa é Muita Gente,
reforçou-se nas últimas autárquicas, em 2013, das quais resultou um voto maioritário na
equipa e programa eleitoral apresentados pelo PS, baseados numa visão de cidade mais
próxima, participada, solidária e sustentável, em contraciclo com a governação nacional.
3. A legitimidade conferida por esse voto estende-se a toda a equipa e ao respectivo
programa, já que o sistema eleitoral autárquico para o executivo municipal se baseia em listas
propostas pelas diferentes forças políticas e não em votações individuais. Foi sempre essa,
aliás, a interpretação legal que, no passado, em diferentes mandatos e com diferentes
lideranças, foi aplicada na Câmara Municipal de Lisboa.
4. A renúncia de António Costa às suas funções autárquicas não afecta nem diminui a
legitimidade, responsabilidade e vontade dos eleitos pelas listas do PS em 2013 no sentido de
levarem até ao fim o mandato que lhe foi conferido pelas(os) lisboetas.
5. No passado dia 6 de Abril, Fernando Medina tomou posse como Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa, renovando e reforçando as prioridades e objectivos enunciados nas
Grandes Opções do Plano 2014-2017, aprovadas pela Assembleia Municipal em 16 de
dezembro de 2013, com base no programa eleitoral das forças políticas que integram a actual
maioria municipal, documento que passou a constituir o Programa de Governo da Cidade de
Lisboa.
Assim, os Deputados Municipais Independentes e o Grupo Municipal do P5 propõem que a
Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 14 de Abril de 2015, delibere saudar o novo
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, desejando que o Programa de
Governo da Cidade seja concretizado até ao fim pelo executivo municipal que passou a
liderar, sem prejuízo dos contributos das outras forças políticas presentes nos diferentes
órgãos municipais, tendo em vista os legftimos interesses e aspirações dos habitantes de
Lisboa.

Pelo Partido Socialista

Rui Paulo Figueiredo

Pelos Deputados Independentes
Floresbela Pinto