AML.M002.12 – MOÇÃO MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA

Considerando que:
A Maternidade Alfredo da Costa (MAC), construída de raiz para a função que desempenha desde há 80 anos, é hoje, pela força da sua excelência, um marco histórico da saúde materno-infantil em Portugal e uma referência para os habitantes da cidade de Lisboa. Tendo sido aliás as várias manifestações ocorridas, de apoio à manutenção da MAC, prova de que a opinião pública portuguesa, e lisboeta em particular, é desfavorável à pretensão do seu encerramento.
Dada a sua localização na capital e no centro de Lisboa, esta Maternidade obteve a vantagem de concentrar o maior número de partos do País, e o conjunto das suas equipa a de acumularem a experiência e a organização indispensáveis à satisfação das necessidades, entretanto sempre mais exigentes. Do ponto vista clínico, ela constitui, hoje, um centro de excelência, a nível europeu.
Por outro lado, a apetecível localização da MAC em termos urbanos e seu consequente alto valor patrimonial, não deverá nunca ser a razão da desactivação desta Maternidade, cuja posição na cidade, aliada à sua qualidade arquitectónica, podem fazer dela um excelente alvo da especulação imobiliária; devendo qualquer necessária reestruturação da rede hospitalar ser modulada não por interesses financeiros, mas apenas por razões médico–cientificas e de saúde pública.
A questão da MAC é, para além de um problema de saúde, um problema de urbanismo e de gestão urbana. O problema do Hospital de Dona Estefânia, sobre o qual esta Assembleia Municipal já se debruçou é exactamente o mesmo. Também este Hospital atingiu um nível de excelência na saúde infantil em Portugal, nada justificando o facto de ser desactivado. Sendo assim óbvio que a construção do Hospital de Todos os Santos constitui, na realidade, o nó górdio desta questão.
Será mesmo indispensável a desactivação dos velhos Hospitais Civis e sua integração no Hospital de Todos os Santos? E porque optarão outros países europeus, como a França e a Grã-Bretanha, por uma política inversa de reconstrução dos seus antigos e seculares hospitais? Não seria preferível integrar numa reestruturação da rede hospitalar, ainda que reunindo várias unidades num novo hospital, a manutenção do edificado actual, que deveria ser preservado como bem público e vir a acolher serviços de retaguarda ou valências complementares, ligados a aquelas mesmas instituições?
Considerando que, acima de tudo, não fará nunca sentido, como agora se prefigura, que hospitais com este perfil desapareçam em favor de um hospital generalista; sendo preferível em alternativa que se venham a constituir como unidades materno-infantis com edificado e administração autónomas. Assim como nunca fará sentido, no limite, a sua desarticulação antes da implementação de um Centro Hospitalar Central, como o de Todos os Santos, para onde previsivelmente se levarão todas as suas actuais competências.

Os Deputados Municipais Independentes, abaixo identificados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere aprovar esta moção e enviá-la à Assembleia da República, ao Governo de Portugal e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, solicitando que:
1) Seja agendada com urgência, e devidamente publicitada, pelas autoridades competentes, a discussão pública da desactivação da Maternidade Alfredo da Costa (MAC);
2) Qualquer decisão futura, relativamente à reestruturação da rede hospitalar, siga este mesmo princípio da prática democrática da discussão, em espaço público, de todas as decisões que, tomadas pelo Governo, infiram com o direito à saúde e à cidade.
Lisboa, 24 de Abril de 2012

Os Deputados Municipais Independentes,
Ana Maria Gaspar Marques
Filipe Mário Lopes
José Alberto Ferreira Franco
Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes
Paula Marques Barbosa Correia
Renata Lajas Custódio