AML.R003.11 – PROTOCOLO ENTRE UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA E CML

Apresentada: 19 de Abril 2011
Debatida e votada: 19 de Abril 2011
Resultado da votação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: BE/PEV/PCP/5IND/PS/MPT
Abstenção: PSD/PPM e CDS
Considerando que a Proposta nº 90/2011 que visa aprovar uma adenda ao protocolo realizado entre a CML e a Universidade Técnica de Lisboa — e cuja discussão se encontra agendada para a Sessão da Assembleia Municipal de 19 de Abril de 2011 — se reporta a um espaço cedido pelo Município, no Pólo Universitário do Alto da Ajuda, do qual se encontrou a necessidade de ser repensado em função das suas capacidades e das suas necessidades, o que significa que todas as partes estão abertas a necessárias adequações.
Considerando que o Pólo Universitário do Alto da Ajuda dispõe nas várias faculdades, e concretamente na Faculdade de Medicina Veterinária e no Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas, de vários auditórios e anfiteatros.
Considerando que este Pólo Universitário se encontra situado na Freguesia da Ajuda e que esta não dispõe de espaços para as inúmeras actividades sócioculturais
que os seus fregueses desenvolvem ao longo do ano.
Considerando que a Junta de Freguesia recorre, por vezes à Universidade Técnica de Lisboa, para nas suas instalações realizar eventos, e que a utilização desses
espaços é cobrada a preços incomportáveis, o que naturalmente os restringe em frequência.
Considerando que é enorme o ganho cultural e social de se abrirem os espaços nobres da cidade a todos os que, de uma maneira ou de outra, acabam por participar no seus custos, nomeadamente quando se trata de população carenciada ou excluída, tentando assim uma tímida mas eficaz medida de inclusão.
Considerando que é, certamente, desígnio de maior interesse desta instituição pública contribuir com vista à integração da comunidade na qual se insere e inclui.
O Grupo Municipal do PS e os Deputados Municipais, abaixo indicados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, que:
1) Se crie uma adenda ao protocolo referido, ou na impossibilidade de ser incluído neste que se crie um novo protocolo, visando a utilização sem custos pela Junta de Freguesia da Ajuda do Anfiteatro Adriano Moreira, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; do Anfiteatro da Escola de Medicina
Veterinária; e do equipamento desportivo, já construído no Lote 3B, para aí se realizarem, em datas a acordar, actividades sócio-culturais levadas a efeito nesta Freguesia.
2) Se inscreva no texto da mesma adenda, ou de um novo protocolo, o compromisso de que, logo que os meios orçamentais o permitam, na superfície agora devolvida à CML pela Universidade Técnica de Lisboa, seja construído um centro cultural, com a qualidade arquitectónica que um equipamento destes naturalmente requer, e que corresponda e mereça a intensa actividade
associativa e de cultura popular que aquela comunidade desenvolveu ao longo da história da cidade.

Lisboa, 15 de Abril de 2011.
O Grupo Municipal do PS,
O Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda,
Os Deputados Municipais Independentes,

Maria do Céu Guerra de Oliveira e Silva
Ana Maria Gaspar Marques
Filipe Mário Lopes
José Alberto Ferreira Franco
Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes
Paula Marques Barbosa Correia