AML.R006.10 – RECOMENDAÇÃO ARQUIVO MUNICIPAL NO ANTIGO HOSPITAL DE ARROIOS

Considerando que no próximo dia 22 de Outubro perfarão exactamente 8 anos sobre o encerramento ao público do pólo do Arquivo Histórico do Arquivo Municipal de Lisboa, e que desde então os munícipes de Lisboa e os investigadores nacionais e estrangeiros estão privados de a ele recorrerem;

Considerando que relativamente aos restantes dois pólos do Arquivo Municipal a situação é igualmente grave, uma vez que o Arquivo Intermédio está instalado “temporariamente” nas caves de um imóvel de habitação social no Bairro da Liberdade, num espaço pensado para garagem e com uma sala de leitura onde chove; e o Arquivo do Arco Cego foi instalado num dos edifícios do Bairro do Arco Cego, de reduzidas dimensões, obsoleto e que não foi pensado, nem adaptado, para receber um equipamento desta natureza;

No nosso entender, a capital de Portugal não deve dispor dos seus arquivos de forma fracturada pela cidade, indevidamente instalados e parcialmente encerrados, pelo que não pode adiar por mais tempo um forte investimento na preservação e divulgação da documentação administrativa e histórica da cidade;
E um Arquivo Municipal como o de Lisboa, pelas razões apresentadas, deve antes ter uma dimensão estruturante para a cidade, garantir um conjunto de funcionalidades específicas de modo a ser mais aberto à sociedade civil, possuir instalações e serviços modernos e de qualidade, e ser localizado no centro da cidade, de modo, inclusive, a ser um “motor” da reabilitação urbana.

Considerando, por outro lado, que o Hospital de Arroios, sito no antigo Convento de Arroios e desactivado há muito pelo Estado enquanto unidade hospitalar, posteriormente adquirido por privados com vista à sua adaptação a edifício de habitação, o que, porém, não se traduziu desde há 15 anos e até hoje senão em abandono do edifício e do seu rico património (em especial azulejaria);

Considerando que a situação do antigo Hospital de Arroios se mantém como “embaraço sem solução à vista”, conforme notícias veiculadas pela imprensa em Junho deste ano, para o que contribui, e bem, o facto do Plano Director Municipal não autorizar nem a volumetria de construção nem as demolições apresentadas em sede de projecto de alterações, facto que implica, objectivamente, uma efectiva desvalorização do edifício em termos de valor de mercado;
E que se afigura como insustentável a presente situação do antigo Hospital de Arroios, em termos não só de vandalização e desaparecimento do património ainda existente naquele conjunto, como no que ela representa em termos de potencial de insegurança para uma zona habitacional consolidada como aquela em que está inserida e, sobretudo, no que ela significa de ineficácia de uma efectiva Reabilitação Urbana em toda a cidade;

Considerando, finalmente, que, à semelhança de cidades próximas como Madrid (Archivo e Biblioteca Municipal instalados na antiga fábrica de cerveja de 1912, El Aguilla), Barcelona (Arxiu Històric de la Ciutat, sito no antigo palácio medieval Casa de l’Ardiaca, e Biblioteca da University Pompeu Fabre, no antigo reservatório municipal de 1874), Valladolid, Archivo Municipal – antigo Mosteiro de Santo Agostinho do séc. XVI), Salamanca (Biblioteca Pública – antigo palácio do séc. XVI, Casa de las Conchas), Pamplona (Archivo Real y General de Navarra – antigo conjunto de paço e igreja medieval), é entendimento dos abaixo-assinados que Lisboa deve abandonar a ideia de uma nova construção para sede do seu Arquivo, devendo antes optar, à luz do desenvolvimento sustentável, pela “reciclagem” de um edifício já existente e devoluto, ex., conventos, palácios, sedes de bancos, fábricas e outras estruturas industriais;

Os Deputados Municipais Independentes, abaixo indicados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, que:

– Negoceie com o proprietário a aquisição do antigo Hospital de Arroios com vista à instalação do Arquivo Municipal naquele edifício.

Lisboa, 21 de Setembro de 2010
Os Deputados Municipais Independentes,

Os Deputados Municipais Independentes,

Maria do Céu Guerra de Oliveira e Silva
Ana Maria Gaspar Marques
Filipe Mário Lopes
José Alberto Ferreira Franco
Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos