AML.M004.10 – MOÇÃO HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA

Considerando a intenção expressa pelo Governo de encerrar, a breve prazo, o Hospital Pediátrico de Lisboa (Hospital de Dona Estefânia) e de incorporar os seus serviços e valências no futuro Hospital de Todos-os-Santos, a construir na zona oriental da cidade e necessariamente um hospital de adultos;

Considerando que esta decisão do Governo se nos afigura discricionária em relação às crianças da área de Lisboa, porque contrária não só à praxis internacional como também à política do Ministério da Saúde para as regiões de Coimbra e do Porto, para onde o próprio Governo decidiu construir hospitais pediátricos de raiz, estando para breve a inauguração do novo Hospital Pediátrico de Coimbra;

Considerando as inúmeras manifestações de apoio de especialistas e da sociedade em geral em prol da construção de um hospital pediátrico de raiz em Lisboa, e, portanto, contra a integração dos serviços de pediatria no futuro Hospital de Todos-os-Santos; apoios que se traduziram, entre outros, em petições dirigidas à Presidência da República e à Assembleia da República, com cerca de 76.000 e 6.000 assinaturas, respectivamente, e no apoio expresso pela Comissão de Saúde da AR, pela totalidade das Juntas de Freguesia de Lisboa, pela esmagadora maioria dos profissionais do Hospital de Dona Estefânia e pela Secção Sul da Ordem dos Médicos;

Considerando, finalmente, a aprovação por esta Assembleia Municipal, já em 2010 e por unanimidade, de Recomendação apelando à construção de um novo Hospital Pediátrico autónomo em Lisboa;

Os Deputados Municipais Independentes, abaixo indicados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere apelar ao Governo, designadamente ao Ministério da Saúde, que:

1.À semelhança de Coimbra e do Porto, e na eventualidade de facto de se tornar inviável a manutenção do Hospital de Dona Estefânia enquanto hospital pediátrico, se decida pela criação de um novo hospital pediátrico de raiz e autónomo em Lisboa, anulando assim a intenção já tornada pública de incorporar os serviços actualmente no Dona Estefânia no novo Hospital de Todos-os-Santos.

2.Solicite à Câmara Municipal de Lisboa, em sede de revisão de PDM, a disponibilização de um terreno para a construção do novo Hospital Pediátrico de Lisboa, na eventualidade de se tornar inviável a manutenção no mesmo local do Hospital de Dona Estefânia.

Lisboa, 21 de Setembro de 2010
Os Deputados Municipais Independentes,

Maria do Céu Guerra de Oliveira e Silva
Ana Maria Gaspar Marques
Filipe Mário Lopes
José Alberto Ferreira Franco
Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos