AML.R004.10 – RECOMENDAÇÃO JARDINS DO PALÁCIO MENDONÇA

Apresentada: 13 de Abril 2010
Debatida e votada: 13 de Abril de 2010
Resultado da votação: aprovada por unanimidade
Considerando que o Palácio Mendonça, também conhecido por Casa Ventura Terra, Prémio Valmor e sito na Rua Marquês de Fronteira, n.º 20, Freguesia de São Sebastião da Pedreira, está classificado como Imóvel de Interesse Público (Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982);

Considerando que deste importante palácio lisboeta, com projecto do Arq. Ventura Terra, de 1902, faz parte integrante a sua envolvente, constituída por parque frondoso composto de variadíssimos especímenes de invulgar beleza e porte, que só por si ocupam uma posição de relevo no chamado Corredor Verde de Lisboa;

Considerando que o estado destes extensos e agradáveis jardins e das 13 obras de arte contemporânea que nele existem, ao longo de um percurso paisagista de inegável valor estético e lúdico, constituindo-se em trilho de inegável interesse, inspira grande apreensão pelo grau de sujidade acumulada e ar de abandono que ostenta;

Considerando que o conjunto do Palácio e Jardins Mendonça são referência obrigatória no conjunto urbano modernista designado por Bairro Azul, e recente classificado pela Câmara Municipal de Lisboa como Imóvel de Interesse Municipal;

Considerando que os jardins referidos se revestem, desde que convenientemente limpos, sinalizados e usufruídos, de inegável potencial turístico e de lazer para a generalidade do público e em particular dos moradores da zona;

Considerando, finalmente, que o Palácio e Jardins Mendonça são propriedade da Universidade Nova de Lisboa;

Os Deputados Municipais Independentes abaixo indicados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

– Se estabeleça um protocolo com a Universidade Nova de Lisboa no sentido de se requalificar este jardim, permitindo que os trilhos e os equipamentos existentes (bancos, fontes, pérgolas, etc.) sejam devidamente usufruídos pelos visitantes.

Lisboa, 13 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais Independentes,

Ana Maria Gaspar Marques
Filipe Mário Lopes
Paula Cristina Coelho Marques
José Alberto Ferreira Franco
Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes
Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos