AML.R003.10 – RECOMENDAÇÃO SOBRE A CARTA ESTRATÉGICA DE LISBOA

Apresentada: 13 de Abril 2010
Destino: retirada
Considerando que a Carta Estratégica de Lisboa pretende dar resposta a um conjunto de questões com as quais a cidade de Lisboa se debate e que constituem os actuais desafios estratégicos no planeamento da Cidade.

Considerando que as análises e orientações da Carta Estratégica de Lisboa são um contributo valioso para a elaboração de um Plano Estratégico e para a revisão do PDM.

Considerando que após a análise da Carta Estratégica de Lisboa se detectaram vários temas que estavam omissos ou que se consideram pouco evidenciados, como:

1. SISMOS
Tem-se desenvolvido muito trabalho de protecção civil nesta área mas sem a necessária mobilização da população. Existem regulamentos para resistência aos sismos, para os edifícios novos. Mas existem muitos edifícios antigos de estrutura de madeira que podem ter um bom comportamento nos sismos, e que deverão, eventualmente, ser reforçados, dado o seu frequente mau estado de conservação que reduz essa resistência. Torna-se, pois, necessária a sua reabilitação. Também os edifícios posteriores a estes mas anteriores ao regulamento anti-sísmico exigem intervenções específicas. A actualidade deste tema cruzado com a localização de Lisboa numa zona sísmica aconselha a considerá-lo prioritário.

2. REABILITAÇÃO
A reabilitação já é considerada prioritária pela Carta Estratégica. Há, no entanto, que ter em atenção as características sociais destes bairros para não acentuar a exclusão das classes mais modestas do centro da cidade. A cidade tem um parque edificado antigo, no qual assenta a sua identidade, e que alberga a sua população mais modesta, (rendas antigas, mau estado de conservação e reduzida dimensão das habitações). Há que utilizar a reabilitação do edificado antigo para dar respostas às necessidades reais de habitação existentes, obviamente desprezadas pelo «boom» imobiliário que provocou a crise actual, e que não tem hipótese de se repetir. Promover uma reabilitação modesta, com derrogações assumidas em relação às regulamentações perdulárias, de forma a poder dar resposta às necessidades reais que são rendas acessíveis aos rendimentos médios ou baixos. A reabilitação do edificado mais antigo de estruturas de madeira feito após 1755, pode ensinar muito sobre as formas de protecção contra os sismos.

3. INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
As grandes infra-estruturas de transportes a nível nacional e da Área Metropolitana de Lisboa, pela sua localização condicionam as opções.
Felizmente, foram adiados os lançamentos de grandes obras destas infra-estruturas, o que permitirá rever algumas opções:
1. O problema da rede ferroviária nacional é reconhecidamente o da bitola ibérica, que Espanha está a passar para a europeia. É uma mudança indispensável para, tendo a ligação para a Europa, o tráfego de mercadorias poder ser feito por via-férrea, o que permite às empresas portuguesas serem competitivas. Por outro lado, para o transporte de mercadorias os declives têm de ser mínimos, o que obriga a nova linha para o norte a seguir pela margem esquerda do Tejo, solução que, ao mesmo tempo, permite uma entrada/saída única em Lisboa que pode servir igualmente o Novo Aeroporto de Lisboa, alterando a Terceira Travessia do Tejo e contribuir para a preservação do estuário do Tejo, paisagem de excepção que a ponte Chelas – Barreiro destruirá irremediavelmente.
2. A Administração do Porto de Lisboa tem estudos que prevêem a possibilidade duma grande extensão portuária no sentido do crescimento, aplicado em muitos portos no mundo, e que consiste na aproximação da foz. O fecho da Golada entre a Trafaria e o Bugio, é uma obra fácil, indispensável para evitar o assoreamento da barra do Tejo e estabilizar a praia da Caparica, e que permite obter um grande terrapleno com um longo cais de águas profundas, facilmente ligado à rede ferroviária internacional. O Porto de Lisboa é sempre o mesmo, qualquer que seja sua a localização no Estuário.
Estes temas têm implicações pesadas na organização da Cidade e sua Área Metropolitana e ambas têm de participar nas decisões para poder conduzir a sua organização territorial.

4. GOVERNAÇÃO e ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Carta Estratégica recomenda a descentralização para aproximar a Administração dos cidadãos o que implica uma reorganização administrativa. A nível local (bairros, grupos de freguesias) a governação deve ter uma abordagem integrada dos problemas, o que vai exigir um funcionamento matricial entre os serviços locais e os centrais, que são sectoriais.
Lisboa faz parte da Área Metropolitana que é um «organismo urbano em devir». Daí, a necessidade de articular os municípios da Área Metropolitana entre si, porque fazem parte duma mesma realidade. A maior parte dos problemas não pode ser resolvida por um só Concelho. Dada a sua extensão, a Área Metropolitana de Lisboa, exige uma abordagem sectorializada mantendo constantes cruzamentos intersectoriais, a nível local.
O caminho para uma crescente e irrecusável complexidade será o de uma organização de tipo matricial com múltiplas dependências.

Considerando que os temas dos Sismos, da Reabilitação, das Infra-estruturas de Transportes, da Governança e Organização Administrativa são relevantes para as opções de um Plano Estratégico e para a revisão do PDM, pelos motivos acima indicados.

Os Deputados Municipais Independentes abaixo indicados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, para além das orientações já apontadas pela Carta Estratégica de Lisboa, tenha em consideração os temas dos Sismos, da Reabilitação, das Infra-estruturas de Transportes, da Governança e Organização Administrativa.

Lisboa, 13 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais Independentes,

Ana Maria Gaspar Marques
Filipe Mário Lopes
Paula Cristina Coelho Marques
José Alberto Ferreira Franco
Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes
Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos