AML.M003.10 – MOÇÃO ESTUDO DAS OPÇÕES RELATIVAS ÀS GRANDES INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES FUNDAMENTAIS NA ORGÂNICA DA CIDADE DE LISBOA E DA ÁREA METROPOLITANA

Apresentada: 13 de Abril 2010
Debatida e votada: 13 de Abril de 2010
Resultado da votação: aprovada por maioria com a abstenção do PCP
Sendo que vão ser reprogramados os lançamentos das obras das Grandes Infra-estruturas de Transportes. E dado que as opções feitas para estas obras levantam críticas em certos casos originadas por decisões tomadas prescindindo de estudos por falta de tempo, há que aproveitar este compasso de espera para tomar decisões mais fundamentadas e criteriosas.

1. A propósito das decisões sobre os investimentos em grandes obras públicas multiplicaram-se, por toda a comunicação social, notícias sobre a urgência de avançar com:
1.1.O TGV para Madrid e para o Porto(TGV)
1.2.O Novo Aeroporto de Lisboa (NAL)
1.3. A Terceira Travessia do Tejo (TTT)
1.4. A Ampliação do Terminal de Contentores (ATC)
1.5. O Terminal de Navios de Cruzeiro (TNC)

2. Sendo evidente que estas cinco infra-estruturas se condicionam entre si, e têm um impacto considerável sobre a vida de Lisboa e da sua Área Metropolitana, e a sua orgânica territorial.

2.1. Entre si:
a localização do NAL condiciona o traçado do TGV e a localização da TTT;
a localização da ampliação do terminal de contentores liga-se mal à rede ferroviária e condiciona a localização do terminal de Navios de Cruzeiro

2.2. Com a Cidade e a Área Metropolitana:
O TGV do Porto pela margem direita entra pelo norte.
O TGV de Madrid pela TTT entra pelo nascente.
A TTT prejudica o aproveitamento do Estuário.
O terminal de contentores em Alcântara pela deficiente ligação ferroviária congestiona a cidade no seu funcionamento rodoviário. Empurrando o Terminal de navios de Cruzeiros para montante reduz os fundos e impede a utilização racional das gares marítimas.

3. Sendo que nesta equação complicada ficam de fora duas variáveis capitais:
3.1. O problema da rede ferroviária nacional é reconhecidamente o da bitola ibérica, que Espanha está a passar para a europeia. É uma mudança indispensável para, tendo a ligação para a Europa, o tráfego de mercadorias poder ser feito por via-férrea, o que permite às empresas portuguesas serem competitivas. Por outro lado, para o transporte de mercadorias os declives têm de ser mínimos, o que obriga a nova linha para o norte a seguir pela margem esquerda do Tejo, o que, ao mesmo tempo, permite uma entrada/saída única em Lisboa que pode servir igualmente o NAL, e contribuir para uma significativa redução de custos.
3.2. A Administração do Porto de Lisboa tem estudos que prevêem a possibilidade duma grande extensão portuária no sentido do crescimento que tem sido aplicado em muitos portos, que consiste na aproximação da foz. O fecho da Golada entre a Trafaria e o Bugio, é uma obra fácil, indispensável para evitar o assoreamento da barra do Tejo e estabilizar a praia da Caparica, e que permite obter um grande terrapleno com um longo cais de águas profundas, facilmente ligado à rede ferroviária internacional.

4. Sendo que todas estas constatações levam a considerar que antes de tomar decisões, de consequências negativas irreversíveis, há que reflectir e ponderar, compatibilizando toda esta problemática com as opções urbanas de localização da Estação Central de Lisboa e de prioridade aos transportes públicos e ferroviários. Trata-se de um conjunto de opções que consideramos justificarem esta Moção.

5. Deste modo:
Considerando que estavam anunciadas decisões para o lançamento de grandes obras publicas com investimentos que iriam esgotar as capacidades de endividamento por longo prazo

Considerando que essas obras afectariam de forma definitiva a orgânica territorial de Lisboa e da Área Metropolitana

Considerando que certos elementos não parecem ter entrado em linha de conta, como o transporte de mercadorias (percurso e bitola), a potencialidade do estuário com o fecho da Golada, e o impacto na orgânica da Cidade

Os Deputados Municipais Independentes abaixo indicados, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere:

1. Promover uma reflexão sobre este tema que permita manifestar ao Governo uma posição da Câmara e se possível da Área Metropolitana em relação às soluções que melhor sirvam o País, a Cidade e a Região.

Lisboa, 13 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais Independentes

Ana Maria Gaspar Marques
Filipe Mário Lopes
Paula Cristina Coelho Marques
José Alberto Ferreira Franco
Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes
Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos