Proposta 619/2009 – REHABITAR LISBOA – PROPOSTA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA LOCAL DE HABITAÇÃO DE LISBOA

Apresentada: 1 de Julho de 2009
Pelouro: TODOS
Serviço: TODOS
Agendada: 103ª Reunião, 8 de Julho de 2009
Debatida e votada:22 de Julho de 2009
Resultado da votação: Aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, CPL e as abstenções dos restantes vereadores
Proposta
I – Considerandos:

1. Em 22 de Outubro de 2008 foi aprovada pela Câmara Municipal a proposta de metodologia para a elaboração do Programa Local de Habitação de Lisboa, através da proposta 913/2008, que foi submetida à Assembleia Municipal. Esta proposta, depois de apreciada pelas Comissões Permanentes de “Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais”, de “Urbanismo e Mobilidade” e de “Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico” da Assembleia Municipal, foi aprovada pela Assembleia Municipal em 18 de Novembro de 2008. A metodologia aprovada implicou um processo participativo, a desenvolver em 3 fases – Conhecer, Escolher e Concretizar.

2. A 2ª fase do PLH – Escolher foi uma fase de definição de prioridades e objectivos estratégicos, em que foram elencados os objectivos, os programas e as medidas a desenvolver. Nesta fase foram articuladas as prioridades escolhidas com as restantes políticas municipais e elaborada uma Matriz Estratégica Preliminar, cuja submissão a consulta pública por um período de 30 dias foi aprovada pela CML na reunião de 20 de Maio de 2009, através da proposta 441/2009. A Matriz Estratégica Preliminar foi igualmente apresentada às Comissões Permanentes de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais e de Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal em 22 de Junho.

3. A consulta pública decorreu entre 21 de Maio e 21 de Junho, através das seguintes modalidades: site da CML e do PLH; formulário próprio, com um questionário sobre os objectivos do PLH, disponível no Balcão de Atendimento do Munícipe (Campo Grande, 25) e em todas as Juntas de Freguesia de Lisboa; realização de cinco sessões, nas seguintes datas e locais: 15 Junho, no ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa); 16 Junho, no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa);17 Junho, no Teatro A Barraca;18 Junho, na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro; 19 Junho, no Padrão dos Descobrimentos. Toda a documentação do PLH esteve disponível no site e nestes locais, tendo sido distribuído um “kit” da consulta pública por todas as freguesias.

4. A consulta pública permitiu a recolha de 1110 respostas ao questionário sobre os objectivos do PLH, 310 comentários individuais e 1 comentário institucional. Os resultados da consulta pública, bem como os comentários recebidos, constam do Relatório da Consulta Pública em anexo. Chamamos a atenção para as “conclusões e recomendações” desse Relatório, nomeadamente a emergência das questões sobre o espaço público e o ambiente urbano, consideradas por muitos munícipes como essenciais para re-habitar Lisboa.

5. Foi igualmente desenvolvida uma avaliação multicritério da Matriz Estratégica Preliminar do PLH, que permitiu, através de um processo iterativo de conferência-decisão, conduzido pelo Professor Carlos Bana e Costa, estruturar os objectivos, definir os “cachos” ou conjuntos de medidas a implementar, ponderar o contributo efectivo de cada “cacho” para os objectivos gerais e específicos e estabelecer uma medida qualitativa dos respectivos benefício e exequibilidade. O Diagrama de Escolha Estratégica resultante da metodologia de apoio à decisão utilizada permitiu identificar os “cachos” mais exequíveis e com maiores benefícios, à luz dos objectivos pretendidos, o que deverá reflectir-se na definição de prioridades a concretizar na fase 3 do PLH. Remetemos para o documento Avaliação Multicritério da Matriz Estratégica do PLH de Lisboa.

6. A Matriz Estratégica Preliminar continha 8 objectivos, 13 “cachos”, 4 “sub-cachos” e 123 medidas. Após a realização da consulta pública, da avaliação multicritério e tendo em conta os reparos formulados pelos membros do executivo e das duas Comissões Permanentes da Assembleia, foi elaborada a Proposta Estratégica que ora se submete à apreciação da CML, com os mesmos 8 obejctivos, 13 programas e 4 subprogramas e 132 medidas.

7. As alterações efectuadas na Matriz Estratégica foram as seguintes:

7.1 – Ao nível dos objectivos:
– pequenas melhorias na redacção da definição dos objectivos A, B, C, D, E e F

7.2 – Ao nível dos “cachos” ou conjuntos de medidas:
– substituição do termo “cacho” por “programa de acção”, conforme previsto na proposta 441/2009
– alteração da designação do programa 5, dos subprogramas 5.1, 5.2, 5.3, do programa 6
– melhoria da redacção da definição dos programa 4, 5, 6, 7, 8, 11 e 12

7.3 – Ao nível das medidas:
– introdução de 9 medidas novas, passando o total de 123 para 132 (ver lista em anexo)
– recolocação de 7 medidas (ver lista em anexo)
– pequenas melhorias de redacção de algumas medidas

8. Os reparos feitos pelos membros do executivo na reunião de 20 de Maio foram igualmente tidos em conta, nomeadamente:
• a falta de enquadramento teórico da Matriz – remetemos para o texto “Planeamento Estratégico de segunda geração” e para a bibliografia incluídos na Avaliação Multicritério da Matriz Estratégica do PLH de Lisboa em anexo.
• a predominância de medidas relacionadas com o sector público e a falta de mais medidas dirigidas ao sector privado – remetemos para as alterações de redacção e novas medidas introduzidas nos programas 6 (SAAL e PPP para a reabilitação) e 11 (apoio ao arrendamento)
• a falta de referência às famílias numerosas e aos idosos, ou o excesso de referências aos jovens – remetemos para as alterações feitas no programa 8 e 11
• a insuficiente demarcação de responsabilidades entre a administração central e local – esta questão será retomada exaustivamente na fase 3, como abaixo se explicita
• a insuficiente articulação com as restantes políticas municipais – esta questão será retomada exaustivamente na fase 3, como abaixo se explicita

9. Próximos passos – fase 3

9.1 Na fase 3 – Concretizar do PLH, que terá lugar caso a Proposta Estratégica seja aprovada pelos órgãos municipais, ir-se-á desenvolver a identificação dos agentes e dos recursos necessários para implementar as medidas incluídas nos programas de acção do PLH, bem como do respectivo horizonte temporal. Serão ainda incorporados no Relatório da fase 1 – Conhecer as correcções e aditamentos recebidos dos “pontos de contacto” do PLH na CML e empresas municipais. O PLH completar-se-á com uma agenda colaborativa com a indicação dos principais compromissos e responsabilidades dos poderes públicos e dos restantes parceiros no processo. Será também nesta fase que se estabelecerão mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação do PLH.

9.2 Os Programas de Acção do PLH e respectivas medidas, uma vez identificados os agentes e os recursos envolvidos ou a envolver, bem como o horizonte temporal e as prioridades da sua implementação, deverão ser integrados em futuros instrumentos de gestão municipal, nomeadamente planos de investimento e orçamentos municipais sempre que haja impacto financeiro para o município.

II – Proposta

Proponho que a CML delibere aprovar, para submeter a posterior apreciação pela Assembleia Municipal:

II.1 Os objectivos do Programa Local de Habitação de Lisboa

Objectivos gerais:
Melhorar a Cidade, Atrair Nova População, Passar da Crise à Oportunidade

Objectivos específicos:
Melhorar a Cidade
Objectivo A – Melhorar a qualidade do parque habitacional (público e privado)
Objectivo B – Melhorar a qualidade da vida urbana e a coesão territorial
Objectivo C – Promover a Coesão Social
Atrair Nova População
Objectivo D – Adequar a oferta à procura de habitação
Objectivo E – Poupar Recursos (tempo, energia, dinheiro)
Passar da Crise à Oportunidade
Objectivo F – Dar prioridade à reabilitação
Objectivo G – Garantir os solos necessários para (re)habitar Lisboa
Objectivo H – Promover a Administração Aberta

II.2 Os seguintes programas e sub-programas de acção do Programa Local de Habitação
1. Formação
2. Arrendamento Jovem
3. Acupunctura Urbana
4. Mobilidade
5. Regeneração e Requalificação dos Bairros
5.1 Regeneração dos Bairros de Intervenção Prioritária
5.2 Requalificação dos Bairros Consolidados
5.3 Promoção da Proximidade e Boas Práticas
6. SAAL e PPP (Parcerias Público Privadas) para a Reabilitação
7. Respiração Local
8. Habitação “Low-Cost”
9. Revitalização Local
10. Realojamento e Regeneração Urbana
11. Dinamização do Arrendamento
12. Reabilitação Sustentável
13. Governança
13.1 Políticas Nacionais
13.2 Boa Administração Municipal
13.3 Participação

Lisboa, 1 de Julho de 2009

A Vereadora
Helena Roseta