Proposta 797/2009 – LOLLIPOP MEN EXPERIÊNCIA PILOTO NO LARGO DO LEÃO

Considerando a existência no Largo do Leão, em Arroios, e imediações, de vários estabelecimentos, públicos e privados, de ensino básico e secundário;

Considerando o caos que se vive desde há anos no Largo do Leão em termos de limpeza e ordenamento do espaço público, manutenção de arvoredo, estacionamento automóvel ilegal, ocupando os passeios e as caldeiras das árvores; circulação de automóveis em excesso de velocidade, má colocação de passadeiras pedonais, etc., colocando desta forma em sério risco físico as centenas de crianças, adolescentes e não só, que diariamente transitam naquela zona;

Considerando a ineficácia de quem de direito em controlar o excesso de velocidade dos automóveis que circulam no Largo do Leão, bem como em disciplinar o estacionamento abusivo que ali se verifica;

Considerando a experiência comprovadamente bem sucedida, desde há décadas a esta parte, dos chamados ‘Lollipop Men’ em cidades anglo-saxónicas, enquanto agentes informais do controlo do tráfego permitindo às crianças o atravessamento das ruas em segurança;

Considerando que a Carta Educativa aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa é omissa em relação ao problema do controlo de trânsito automóvel junto às escolas;

Propomos que, ao abrigo das suas competências descritas nos termos das alíneas l), m) e t) do ponto 1, alínea f) do ponto 2, e alínea d) do ponto 4 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara delibere:

1.Aprovar a implementação de uma experiência piloto de ‘lollipop men’ no Largo do Leão.
2.Propor que, no quadro do Conselho Municipal de Educação de Lisboa, sejam estabelecidos os devidos protocolos com a Segurança Social e a Junta de Freguesia respectiva, de molde a ser possível estabelecer um critério para identificação e recrutamento de voluntários para o efeito.
3.Propor uma parceria com os conselhos directivos e as associações de pais das escolas situadas no Largo do Leão para o acompanhamento e monitorização desta experiência piloto, relevando as respectivas conclusões por forma a alargar-se esta experiência a outras zonas da cidade onde se verifique urgência idêntica.

Anexo:Fotografia “Lollipop Men”