Proposta P110.09 – ÁGUAS TERMAIS DE ALFAMA

Proposta
Segundo alguns autores, o nome “Alfama” derivaria do nome árabe alhamma, que significa banhos ou fontes, segundo outras referências o termo de origem moura significaria “aglomeração” ou “refúgio”. Independentemente da etimologia da palavra, ainda hoje são vários os vestígios de bicas, fontes, chafarizes, elementos que, directa ou indirectamente, estão ligados à memória da água no bairro e que tiveram um papel determinante na vida da população. As águas minerais, num passado ainda recente, foram populares, mas hoje são praticamente desconhecidas do grande público.Durante três séculos, o espaço hoje conhecido como Fonte das Ratas, no Largo das Alcaçarias (freguesia de S. Miguel), foi utilizado como lavadouro público. Em 1880, a Companhia das Águas de Lisboa fechou o tanque e transformou-o em depósito. Mais tarde, o local foi posto a descoberto devido à demolição de um muro. A fonte foi encerrada em 1963 pela Inspecção de Águas.

As águas foram exploradas nos chamados “Banhos”, pequenos estabelecimentos termais, ainda em funcionamento durante as primeiras décadas do século passado, um deles mantendo-se até mais tarde, no caso das Alcaçarias do Duque, persistindo até 1978, altura em que foram declaradas irremediavelmente inquinadas e abandonadas.

Considerando que há vestígios físicos que podem servir de memória, como o depósito, o piso de cave do edifício contíguo e o piso térreo das Alcaçarias do Duque, e que estes e outros edifícios em que se situavam as termas foram sofrendo alterações, fundamentalmente adaptadas aos usos que se lhes foi dando, encontrando-se actualmente seladas as nascentes, e sendo a água actualmente aduzida para o rio Tejo em condutas de localização desconhecida;

Considerando que o significado histórico e patrimonial que envolve estas águas poderá justificar a promoção do seu aproveitamento bem como a criação de um espaço de memória, uma vez que representariam um testemunho da vivência tradicional do bairro de Alfama, e que, por outro lado, o aproveitamento geotérmico das águas potenciaria a valorização de um recurso endógeno;

Considerando o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto Geológico e Mineiro, assinado 27 de Novembro de 2002;

Considerando que as águas termais de Alfama foram recentemente incluídas em sede de revisão de PDM;

Propomos que ao abrigo das suas competências descritas nos termos das alíneas q) e s) do ponto 1, e l) e m) do ponto 2 do artigo 64º do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara delibere,

1.Iniciar os procedimentos necessários à abertura de processo de classificação do património físico associado às águas termais de Alfama como Imóvel de Interesse Municipal, delimitando fisicamente um espaço de memória na zona compreendida entre o Largo das Alcaçarias (antiga Fonte das Ratas), a Travessa do Terreiro do Trigo, Nº 1 – R/C, e a Rua do Terreiro do Trigo, Nº 66 – R/C.

2.No âmbito do protocolo assinado com o antigo Instituto Geológico e Mineiro, e em sintonia com a Direcção-Geral de Saúde, promover, tão breve quanto possível, uma análise laboratorial e de viabilidade técnica às águas termais de Alfama.

3.Que, em consequência, e considerando a existência de aquíferos e cisternas na zona envolvente às antigas alcaçarias, designadamente sob o Largo de São João da Praça e junto ao Chafariz d’El-Rei, os serviços competentes da CML, em diálogo com as Juntas de Freguesia e respectivas populações envolvidas, dêem início aos procedimentos conducentes à elaboração de um projecto de reabilitação das águas termais de Alfama, e, por via de concurso público, seja promovida a sua exploração comercial e turística, possibilitando a criação de um “Percurso do Ciclo da Água”, que compreenderia também a abertura ao público das cisternas acima referidas.