Proposta 474/2009 – EFEITOS DO NOVO CONCEITO DE MOBILIDADE NO EIXO R. ALFÂNDEGA – R. ARSENAL

Apresentada: 6 de Maio de 2009
Pelouro: ESPAÇO PÚBLICO, MOBILIDADE
Serviço: DMAU, DMPCST
Agendada: 27 de Maio de 2009
Destino: Retirada pelo proponente
Proposta
Considerando que o novo conceito de mobilidade na Baixa, aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Lisboa, e as obras que decorrem no Terreiro do Paço, da responsabilidade da Simtejo, se traduzem, por via do desvio do trânsito, no avolumar do mesmo nas Ruas da Alfândega e do Arsenal, e envolventes (Rua do Terreiro do Trigo, Rua do Cais de Santarém, e Largo do Corpo Santo, Rua Bernardino Costa e Travessa do Cotovelo), designadamente de pesados (autocarros da Carris e de turismo), e, por conseguinte, no previsível aumento dos níveis de poluição e de exposição ao perigo pelos peões que ali circulam;Propomos que, ao abrigo das suas competências descritas nos termos da alínea f) do ponto 2, do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara delibere:

1.Desenvolver, desde já, a necessária monitorização da situação no eixo Rua da Alfândega – Rua do Arsenal (e envolventes), a nível das alterações verificadas em termos de poluição – partículas aéreas e ruído -, comparando-a com a legislação em vigor e com a situação ex-ante.

2.Estudar a possibilidade de, a curto prazo, iniciar os procedimentos necessários à minimização dos danos colaterais ao comércio local e a quem ali habita e circula, designadamente por via da:

a) Repavimentação da Rua da Alfândega e Rua do Arsenal, com pavimento anti-ruído;
b) Colocação de bandas de controlo de velocidade e de sinais de trânsito com limite de 30 km/hora;
c) Pintura de passagens de peões e de passadeiras longitudinais em toda a zona.