Proposta 441/2009 – MATRIZ ESTRATÉGICA PRELIMINAR DO PLH – PROGRAMA LOCAL DE HABITAÇÃO

Apresentada: 6 de Maio de 2009
Pelouros e tarefas: Todos
Serviços: Todos
Agendada: 13 de Maio de 2009
Debatida e votada: 20 de Maio de 2009
Resultado da votação: Aprovada com alterações, com o voto favorável de todas as forças políticas à excepção do PCP, que se absteve
Proposta
I – Considerandos:

1. Em 22 de Outubro de 2008 foi aprovada pela Câmara Municipal a proposta de metodologia para a elaboração do Programa Local de Habitação de Lisboa, através da proposta 913/2008, que foi submetida à Assembleia Municipal. Esta proposta, depois de apreciada pelas Comissões Permanentes de “Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais”, de “Urbanismo e Mobilidade” e de “Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico” da Assembleia Municipal, foi aprovada pela Assembleia Municipal em 18 de Novembro de 2008. A metodologia aprovada implica um processo participativo, desenvolvido em 3 fases – Conhecer, Escolher e Concretizar.

2. A 1ª fase do PLH – Conhecer foi uma fase de diagnóstico, que implicou a recolha de informação através de diferentes suportes e fontes (serviços e empresas municipais, freguesias, organizações da sociedade civil, empresas e entidades promotoras de habitação, entre outros) e culminou com o Relatório da Primeira Fase do PLH, apresentado à CML na reunião de 8 de Abril de 2009. O Relatório encontra-se em apreciação pelas Comissões Permanentes de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais e de Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal. Foi igualmente enviado a todos os “pontos de contacto” do PLH na CML e nas empresas municipais (designados de acordo com a deliberação 914-A/2008 aprovada pela CML e pela AML).

3. A 1ª fase do PLH permitiu identificar necessidades, problemas e disfunções do mercado, com indicadores de edifícios, alojamentos, agregados familiares e económico-fiscais, sempre que possível geo-referenciados ao nível do quarteirão (Atlas do PLH, volume II do Relatório da 1ª fase). Permitiu também identificar políticas e instrumentos disponíveis, lacunas e contradições, oportunidades e potencialidades de mudança e ainda as principais sugestões e propostas inovadoras para o PLH apresentadas pelos diferentes actores, na série de workshops, fóruns e reuniões realizadas.

Esta fase incluiu ainda um estudo de opinião para conhecer a percepção dos cidadãos sobre esta temática, apresentado na Conferência (Re)Habitar Lisboa, de 6 de Março de 2009 e a criação de um site dedicado ao PLH (http://habitacao.cm-lisboa.pt ).

4. A 2ª fase do PLH – Escolher foi uma fase de definição de prioridades e objectivos estratégicos, em que foram elencados os instrumentos de intervenção, os projectos e medidas a desenvolver. Nesta fase foram articuladas as prioridades escolhidas com as restantes políticas municipais. Esta fase previa a elaboração de uma Matriz de Objectivos Estratégicos e a identificação de programas-piloto e medidas prioritárias.

5. Para a elaboração da Matriz, socorremo-nos da assessoria do Professor Carlos Bana e Costa, do Instituto Superior Técnico. A metodologia utilizada foi uma metodologia de avaliação multicritério, resumida em anexo.
Esta metodologia implica uma fase de estruturação de objectivos e programas de intervenção, que se traduz na Matriz Estratégica Preliminar, a qual deve ser submetida a validação pelos órgãos competentes do Município e a consulta pública, a fim de permitir a elaboração da Proposta Estratégica Final a submeter à Câmara e à Assembleia Municipal.

6. Uma Matriz Estratégica implica sempre uma estrutura de objectivos e uma estrutura de eixos ou programas de intervenção. Os programas de intervenção são mais do que eixos, porque envolvem a junção de medidas ou acções que tenham sinergias entre si ou possam ser desenvolvidas de forma integrada. Nesta fase preliminar, optámos pela terminologia de “cachos” de medidas, que são mais do que eixos, porque já incorporam sinergias, mas são menos do que programas, porque ainda não têm uma definição de prioridades e meios. É relevante que esta estrutura de objectivos e “cachos” de medidas seja submetida a validação pela CML e a consulta pública, respeitando a metodologia participativa do PLH e permitindo a construção de uma Proposta Estratégica Final consistente, com objectivos, programas e medidas.

7. As medidas incluídas nesta Matriz Estratégica Preliminar são uma primeira elencagem indicativa e aberta, susceptível de correcções e de introdução de novas medidas.
Este primeiro conjunto de 123 medidas elencadas resulta de uma apreciação preliminar realizada pela equipa do PLH a partir das seguintes fontes:
– informação recolhida durante a 1ª fase do Programa Local de Habitação, nomeadamente sugestões e propostas do processo participativo, através dos Workshops e Fóruns temáticos realizados
– sugestões e propostas decorrentes das reuniões com entidades da Administração Central, serviços da CML, empresas municipais e outras entidades e instituições
– sugestões e propostas da rede de “pontos de contacto”
– identificação de medidas aprovadas CML ou em curso com relevância para o PLH
– identificação de medidas aprovadas ou anunciadas pelo Governo com relevância para o PLH
– críticas e propostas que emergiram do Workshop de Avaliação com especialistas realizado em 2 de Março e da Conferência Re-Habitar Lisboa
– comparação com outras experiências de Programas ou Estratégias Locais de Habitação.
É natural que da validação da Matriz Estratégica Preliminar pela CML e da consulta pública resultem novas medidas ou novas formulações de algumas das medidas propostas. A sua inclusão nesta fase preliminar tem por isso um carácter meramente ilustrativo e indicativo.

8. A Matriz Estratégica Preliminar que agora se submete à apreciação da CML, se for validada, deverá ser submetida a consulta pública, quer através do site do PLH, quer em papel, através de formulário próprio, quer ainda através de debates descentralizados, previstos na metodologia inicial aprovada. A Proposta Estratégica final deverá procurar compatibilizar as diferentes “visões” dos actores, quer do lado da oferta, quer do lado da procura, bem como as sugestões directamente apresentadas pelos cidadãos, num quadro coerente de médio prazo que sinalize as intervenções prioritárias e em curso. Na Proposta Estratégica Final, os “cachos” de medidas assumirão a forma de programas específicos, com as respectivas medidas.

9. Juntam-se em relatório anexo os seguintes documentos, que fazem parte integrante desta proposta:

– Metodologia de avaliação multicritério
– Definição e estruturação dos Objectivos do PLH
– Definição dos “cachos” de medidas do PLH
– Fichas dos Objectivos com definição e listagem indicativa de medidas
– Fichas dos “Cachos” com definição, listagem indicativa de medidas e cruzamento com os objectivos
– Quadro resumo da Matriz Estratégica Preliminar, com os 8 objectivos, os 13 “cachos” e as 123 medidas elencadas
– Quadro resumo da comparação entre os objectivos e eixos do Plano Estratégico da Habitação 2008-2013, de âmbito nacional, e os objectivos e “cachos” da Matriz Estratégica Preliminar do PLH.

II – Proposta
Assim, ao abrigo da alínea a) do nº2 do artigo 64º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, proponho que 

a CML delibere aprovar, para submeter a consulta pública e posterior apreciação pela Assembleia Municipal:

II.1 A seguinte estrutura de objectivos estratégicos do PLH

Missão: Re-habitar Lisboa
Objectivos gerais: Melhorar a Cidade, Atrair Nova População, Passar da Crise à Oportunidade

Objectivos específicos:

Melhorar a Cidade
Objectivo A – Melhorar a qualidade do parque habitacional (público e privado)
Objectivo B – Melhorar a qualidade da vida urbana e a coesão territorial

Objectivo C – Promover a Coesão Social

Atrair Nova População
Objectivo D – Adequar a oferta à procura de habitação
Objectivo E – Poupar Recursos (t, mc², €)

Passar da Crise à Oportunidade
Objectivo F – Dar prioridade à reabilitação
Objectivo G – Garantir os solos necessários para Re-habitar Lisboa
Objectivo H – Promover a Administração Aberta

II.2 A seguinte lista de “cachos” de medidas, como ponto de partida para a construção dos programas específicos do Programa Local de Habitação de Lisboa

1. Formação
2. Arrendamento Jovem
3. Acupunctura Urbana
4. Mobilidade
5. Requalificação dos Bairros
5.1 Bairros de Intervenção Prioritária
5.2 Bairros Consolidados
5.3 Gestão de Proximidade
6. SAAL para a Reabilitação
7. Respiração Local
8. Habitação “Low-Cost”
9. Revitalização Local
10. Realojamento e Regeneração Urbana
11. Dinamização do Arrendamento
12. Reabilitação Sustentável
13. Governança
13.1 Políticas Nacionais
13.2 Boa Administração Municipal
13.3 Participação

Anexo: “Matriz Estratégica Preliminar do PLH”