Proposta 798/2009 – ATROPELAMENTOS À PORTA DAS ESCOLAS

Apresentada: 22 de Abril de 2009
Pelouro: MOBILIDADE, EDUCAÇÃO
Serviço: DMPCST, DMASED
Agendada: 16 de Setembro de 2009
Debatida e votada: 16 de Setembro de 2009
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade
Proposta
Considerando que os traumatismos por atropelamento à entrada e saída das escolas, ou outras zonas frequentadas por crianças, são um problema preocupante, uma vez que é nas imediações das escolas que as crianças exibem em grupo um comportamento diferente e mais “perigoso” do que quando estão sós ou em grupos reduzidos;

Considerando que a maioria das medidas correntemente adoptadas a fim de fazer diminuir este risco de atropelamento, i.e., a colocação de sinais à beira da estrada alertando os automobilistas para a aproximação do perigo, a pintura de passadeiras ou “zebras” no pavimento, a colocação de semáforos, etc., só é garantidamente eficiente se a localização for a correcta e se da parte dos condutores se verificar prudência;

Considerando que os conceitos de “desaceleração” e “abrandamento do trânsito” são noções-“chave” no planeamento urbano moderno, uma vez que a circulação de veículos a baixa velocidade é a única forma de aumentar a segurança nos ambientes de trânsito com várias categorias de utentes;

Considerando que o controlo da velocidade de circulação automóvel pode ser conseguido através de uma correcta concepção das estradas, nomeadamente com a construção de lombas, projecções laterais, estreitamento das faixas de rodagem, etc., e que embora devam ser os técnicos a decidir sobre o melhor método, os pais podem estar vigilantes para que algo se faça e controlar o processo, exercendo a pressão inerente a uma cidadania interveniente;

Considerando que as medidas para acalmar o trânsito como a construção de lombas, constituem um bom exemplo daquilo que é a prevenção “passiva” de acidentes, uma vez que, desde que concebidas correctamente, não só inviabilizam a circulação a alta velocidade, reduzindo assim o risco de traumatismos, sem necessidade de induzir alterações no comportamento dos utentes da estrada, como constituem um meio barato de o fazer;

Propomos que, ao abrigo das suas competências descritas nos termos das alíneas l) e m) do ponto 1, e f) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara delibere dar início aos procedimentos internos com vista ao levantamento, em tempo útil, de um plano de intervenções na cidade que permitam implementar uma política de “educação rodoviária”, cujos objectivos, a concretizar durante 1-2 mandatos, passem por:

• Estabelecer zonas de controlo rigoroso de tráfego, nomeadamente em zonas residenciais ou na proximidade de escolas e zonas comerciais, com limitações à circulação, à velocidade e ao parqueamento e descarga de passageiros;
• Definir normas de segurança para entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino ou onde se aglomerem crianças e jovens, ou outros cidadãos;
• Melhorar a sinalização e visibilidade das zonas de atravessamento (passadeiras e outras), impedindo o estacionamento nas zonas imediatamente antes e depois da passadeira, o que vai permitir uma melhor visão do automóvel pelo peão e vice-versa; proceder à elevação progressiva da rua no local da passadeira, o que permite ao peão ver melhor e ao automobilista diminuir naturalmente a velocidade;
• Definir, com as próprias crianças, “caminhos seguros” de e para a escola com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa, escolas e pais;
• Respeitar os percursos naturais das pessoas, designadamente no que se refere à relação passadeiras vs. passagens, paragens de transportes públicos, entradas de estabelecimentos, etc.;
• Exercer maior controlo e ser menos permissivo em relação às transgressões ao código da estrada, designadamente a falta de respeito pelos peões.