Proposta 422/2009 – CRIAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO ALTO

Apresentada: 22 de Abril de 2009
Pelouro: Educação, Juventude e Cultura
Serviço: Direcção Municipal de Acção Social, Educação e Desporto
Agendada: 29 de Abril de 2009
Destino: Adiada

Reagendada: 6 de Maio de 2009
Debatida e votada: 6 de Maio de 2009
Resultado da votação: Aprovada por maioria com 14 votos a favor (6PS, 3PSD, 2CPL, 2PCP e 1IND) e 3 abstenções (3LCC)

Proposta
Considerando a densidade populacional do Bairro Alto, em especial jovens;

Considerando a insatisfação generalizada dos moradores do Bairro Alto em relação à inexistência de um parque infantil nessa zona da cidade;

Propomos que, ao abrigo das suas competências descritas nos termos da alínea l) do ponto 1 do artigo 64º, e da alínea f) do ponto 2 do artigo 66º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara delibere incumbir os serviços da CML de estudarem, em parceria com a Junta de Freguesia da Encarnação, a possibilidade de abertura, a curto prazo, de um parque infantil no Bairro Alto.