Proposta 421/2009 – DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DA LISTA DE EDIFÍCIOS DEVOLUTOS EM LISBOA

Apresentada: 22 de Abril de 2009
Pelouro e tarefas: Urbanismo e Programa Local de Habitação
Serviços: DMCRU e Unidade de Projecto PLH
Agendada: 29 de Abril de 2009
Destino: Adiada

Reagendada: 6 de Maio de 2009
Debatida e votada: 6 de Maio de 2009
Resultado da votação: Aprovada por maioria com 14 votos a favor (6PS, 3PSD, 2CPL, 2PCP e 1IND) e 3 abstenções (3LCC)

Proposta
Considerando o elevado número de edifícios devolutos identificados pelo levantamento efectuado pela Câmara Municipal de Lisboa em 2007 e amplamente divulgado pelo pelouro de Urbanismo da CML;

Considerando a importância deste stock de edifícios para aumentar a oferta de habitação na cidade de Lisboa;

Considerando que na actual crise é fundamental promover o investimento público e privado na reabilitação urbana, podendo o stock de prédios devolutos vir a transformar-se numa oportunidade decisiva para Lisboa;

Considerando que o acesso a informação fidedigna é uma condição essencial para melhorar o funcionamento do mercado de habitação e para a transparência da administração municipal;

Considerando que a DMCRU preparou um PRED – Programa de Reabilitação de Edifícios Devolutos – cujo conhecimento pressupomos ser do interesse de todos;

Proponho:

1.Que seja disponibilizada on-line uma lista com a identificação dos edifícios devolutos de Lisboa, resultantes do levantamento municipal;

2.Que seja apresentado à vereação o programa PRED – Programa de Reabilitação de Edifícios Devolutos, elaborado na DMCRU22