Proposta 420/2009 – MOBILIDADE E ESPAÇO PÚBLICO NO BAIRRO DA PALHAVÃ

Proposta
Considerando que o Bairro da Palhavã, mais propriamente na área delimitada pela Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, Rua Professor Lima Basto e pelo interface de transportes públicos de Sete-Rios apresenta graves deficiências a nível do qualificação do espaço público, risco de saúde pública, sinalética vária, circulação pedonal, etc., que se agravam pela excessiva circulação de transportes pesados numa zona manifestamente desordenada do ponto de vista urbanístico e a vários níveis, com evidente perigo para as pessoas que diariamente ali circulam;

Considerando que no Bairro da Palhavã co-existem num raio de poucas dezenas de metros uma creche, um hospital, um colégio, um hotel, uma igreja, uma estação de caminhos-de-ferro, uma estação de metropolitano, um terminal rodoviário, dois viadutos, múltiplos escritórios e habitação;

Propomos que, ao abrigo das suas competências descritas nos termos das alíneas b), f) h) e m) do ponto 2, das alíneas b) e c) do ponto 5, e das alíneas a) e b) do ponto 7 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara delibere:

1. Estabelecer contactos com o Metropolitano de Lisboa, CP, GNR e Antram com vista à resolução dos múltiplos problemas que afligem diariamente milhares de cidadãos, nomeadamente através das seguintes medidas:

a) Repintura das passadeiras para peões defronte ao Instituto Português de Oncologia e às placas centrais junto às estações de Metropolitano e CP, bem como recolocação da sinalética automóvel ali existente, tornando-a visível para quem conduz;

b) Estudo de uma intervenção no espaço público que solucione adequadamente os problemas mais candentes, seja pela requalificação e arborização das placas sob os viadutos da CP e placa central sob a alçada da GNR, seja pelo ordenamento da ‘estação’ de táxis que existe junto ao Metropolitano, com a colocação de uma casa de banho para os taxistas; seja ainda por um pedido junto do Metropolitano para que requalifique o seu campo de jogos;

c) Estudo de reordenamento de trânsito na zona delimitada pelas R. Prof. Lima Basto, R. Madame Curie, R. Basílio Teles, R. António Granjo e Av. Columbano Bordalo Pinheiro, de modo a evitar quer o excesso de velocidade junto aos estabelecimentos acima identificados quer o congestionamento de trânsito nas vias referidas.

2. Definir o futuro do mercado existente na Praça de Espanha.