Proposta 309/2009 – ACÇÃO-PILOTO DE APOIO AO COMÉRCIO DE TRADIÇÃO

Proposta
Considerando que o pequeno comércio é uma actividade charneira em qualquer cidade, mais a mais numa Lisboa que se pretende ‘Cidade de Bairros’, que se pretende não só apelativa em termos turísticos mas sobretudo de respeito pela memória colectiva e de divulgação do respectivo património, mais a mais quando estão em causa quase sempre lojas existentes há longas décadas, muitas vezes de valor arquitectónico e decorativo assinalável, a maior parte delas referente a actividades consideradas artesanato;
Considerando a crise que afecta o pequeno comércio em geral, que se reflecte no fecho de lojas de comércio tradicional, não só a nível dos seus proprietários e respectivas famílias, mas a todo o Património da cidade;Considerando que esta crise se tem vindo a acentuar na cidade de Lisboa, facto que podemos comprovar pelo crescente número de pedidos de apoio que são apresentados ao Gabinete de Vereação “Cidadãos Por Lisboa”;
Considerando a aprovação recente da Proposta 76/2008 – Comércio Tradicional e de Carácter (2 de Julho de 2008), e o ponto 2 da respectiva deliberação, respeitante à possibilidade da CML introduzir medidas de apoio e de divulgação aos seus proprietários;

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
VEREADORES “CIDADÃOS POR LISBOA”

Propomos que, através do pelouro das Actividades Económicas, a Câmara Municipal de Lisboa desenvolva até final desta Vereação uma acção-piloto de apoio urgente ao Comércio Tradicional, nos seguintes moldes:

1.Definir, em conjunto com as associações de comerciantes e de moradores, os sectores CAE passíveis de serem apoiadas por este projecto, bem como a dimensão das empresas a apoiar em termos de número de empregados, e a delimitação geográfica da área de intervenção desta acção-piloto.

2.Implementar um sistema de incentivos de âmbito local sob a forma:
a) Imaterial; traduzido na efectivação de acções de acompanhamento, formação e aconselhamento directamente junto dos comerciantes com vista não só à consolidação da respectiva actividade, como ao reconhecimento público da mesma, pela atribuição de diplomas e prémios simbólicos decorrentes da abertura de concursos da mais variada ordem;
b) Material; traduzido na atribuição de incentivos financeiros às empresas comerciais, parte a fundo perdido, parte reembolsável, em moldes e percentagem a definir pela CML, que se traduzam na redução ou isenção de taxas, permitindo aos comerciantes efectuar as pequenas obras consideradas necessárias à manutenção e à preservação das características que balizam o estatuto de comércio tradicional;

3.Aferir da possibilidade de submeter uma candidatura desta acção-piloto a programas operacionais nacionais (MODCOM) ou comunitários de apoio ao comércio, que uma vez formalizada permita o respectivo co-financiamento.

4.Criar o Conselho Municipal da Inovação, Desenvolvimento Económico e Turismo no âmbito do Orçamento Participativo, nos termos da deliberação 505/2008 da CML, convidando para o mesmo representantes da UACS e da ACL, e prevendo que seja competência do referido conselho a validação sistematizada e periódica da observância dos requisitos definidos no ponto 1 e na boa prossecução da acção-piloto.

5.Introduzir esta acção-piloto no plano de actividades da CML.