Proposta 92/2009 – CLASSIFICAÇÃO DO ÚLTIMO CORREEIRO DA RUA DOS CORREEIROS

Apresentada: 14 de Janeiro de 2009
Pelouros: CULTURA, PATRIMÓNIO E REABILITAÇÃO URBANA
Serviços: DMC, DPI E DMCRU
Agendada: 77ª reunião, 28 de Janeiro de 2009
Destino: Adiada, juntamente com várias propostas que não foi possível discutir por conclusão da reunião.Reagendada: 78ª reunião, 4 de Fevereiro 2009
Debatida e votada: 78ª reunião, 4 de Fevereiro 2009
Destino: Retirada, ficando os CPL a aguardar o desenrolar da informação actual do vereador Manuel Salgado, segundo a qual estão a decorrer negociações entre o promotor e o correeiro para que seja preservada a loja.

Proposta
Considerando que a CML vem aprovando ao longo dos últimos meses um pacote de diplomas e projectos relativos à ‘Baixa-Chiado’, e que é preocupação assumida desta Vereação a defesa e o estímulo do comércio de carácter, traduzidos, numa primeira fase, na protecção não só do espaço físico das lojas, mas também e objectivamente no acarinhar da comercialização de produtos e actividades de comprovada valia histórica e simbólica;Considerando que a actividade de correeiro, embora comportando uma forte componente artesanal e tradicional, susceptível, portanto, de ser apoiada pelos poderes públicos; se encontra em vias de extinção em Lisboa, como se comprova pela própria, e outrora célebre, Rua dos Correeiros, onde apenas existe hoje um único correeiro, na circunstância no nº 202, «Vitorino de Sousa»;

Considerando que a «Vitorino de Sousa» é um correeiro de gabarito e qualidade comprovados, inclusive a nível internacional, e que a sua loja faz parte do roteiro cultural e comercial da cidade e do país;

Considerando que apesar disso, e inexplicavelmente, a «Vitorino de Sousa» nem sequer faz parte da mais recente versão da carta de Inventário do Património Municipal;

Propomos que a CML, ao abrigo das suas competências descritas nos termos da alínea m) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, inicie os procedimentos com vista a abertura de classificação da «Vitorino de Sousa» como Imóvel de Interesse Municipal.