Proposta 1171/08 – CINEMA ODÉON

Considerando que o Cinema Odéon consta do Inventário Municipal de Património elaborado oportunamente pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa;

Considerando que o Cinema Odéon data de 21 de Setembro de 1927 e é hoje o cinema com mais história de Lisboa, tendo passado pela sua tela clássicos do mudo e do sonoro, portugueses e estrangeiros, desde Fritz Lang a Tod Browning, passando por Sergei Eisenstein, George Cukor e Frank Capra; Laura Alves, Madalena Iglésias, António Calvário, etc.;

Considerando que o Cinema Odéon é a única sala de espectáculos de Lisboa alusiva ao período de Arte Déco, apresentando pormenores de invulgar beleza e inovadores como, por exemplo, um magnífico frontão de palco no estilo referido; um impressionante pé direito com tecto em madeira de verbena, em forma de quilha; um lustre de néons dependurado do tecto, um mecanismo de abertura de telão no tecto que permite iluminar a sala com luz natural, e um camarote lateral suspenso;

Considerando que o Cinema Odéon se encontra encerrado e à venda desde meados da década de 90, e que desde essa altura se tem vindo a degradar a nível do corredor central da plateia (por força da água das chuvas que entra pelos vidros partidos das clarabóias); mas também por actos de vandalismo nas fachadas sobre a Rua dos Condes, Portas de Santo Antão e Pátio do Tronco;

Considerando que as obras de reabilitação do Cinema Odéon são essencialmente a nível das fachadas e da cobertura, encontrando-se em bom estado a nível dos interiores e da própria estrutura do edifício;

Considerando que até ao momento não foram respeitadas pelo proprietário as indicações do IGESPAR no sentido de levar a efeito as reparações necessárias a nível das clarabóias;

Considerando que a CML e a AML acabam de aprovar um pacote de diplomas relativos à Baixa Pombalina, e que este executivo tem demonstrado publicamente a sua preocupação e o seu empenho em reabilitar a zona das Portas de Santo Antão e em apoiar o desenvolvimento de mais e melhor oferta cultural naquela zona;

Considerando que o estado actual do Cinema Odéon tem sido igualmente preocupação da Junta de Freguesia de São José (2), da Agência Baixa-Chiado e de variadíssimos cidadãos desde há vários anos a esta parte;

Considerando que é manifestamente do Interesse Público a recuperação e a reabertura e devolução, em tempo útil, do Cinema Odéon aos lisboetas como sala de excelência que é, incluindo-a na rede de salas de espectáculo propriedade pública;

Propomos que, nos termos das alíneas m) do ponto 2 e b) do ponto 4 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

1.A Câmara encete negociações com o proprietário no sentido deste:

a)Proceder às necessárias e urgentes obras de conservação do edifício, designadamente a nível das clarabóias de modo a que o estado físico do cinema não se agrave nos tempos mais próximos;

b)Reavaliar a possibilidade de concessionar o Cinema Odéon como sala de espectáculos, nos moldes a propor pelos serviços da Câmara.

2. Caso não se verifique a alínea a) do ponto 1, e ao abrigo da alínea c) do ponto 7 do artigo atrás referido, os serviços competentes da CML:

a)Estabeleçam de imediato os contactos necessários a que seja possível, a breve trecho, a assinatura de um protocolo com o Ministério da Cultura e com a Cinemateca com vista a definir-se um esquema de financiamento, alicerçado em candidaturas a fundos nacionais e comunitários, com o envolvimento de mecenas e com um programa de exploração a longo de prazo, que permita:

a.1)Proceder, em tempo útil, à aquisição do Cinema Odéon pelo Estado, seja por via da expropriação por utilidade pública seja por via da permuta;

a.2)Proceder à definição de um caderno de encargos e posterior lançamento da respectiva empreitada de reabilitação das fachadas, cobertura e elementos decorativos, em simultâneo com a adaptação do Odéon às novas tecnologias, designadamente sistema de ar condicionado, rampas de acesso a deficientes motores, exibição de filmes em formato digital e aparelhagem de som estereofónico;

b)Em termos de exploração, seja aberto concurso público para exibidores de cinema e/ou exploradores da antiga cervejaria, da loja de gaveto com a Rua das Portas de Santo Antão, devendo o programa de concurso ter em conta que, dadas as condições do actual mercado de distribuição e exibição de cinema em Lisboa, seria de todo conveniente para a cidade e para a viabilidade económica e cultural do Odéon, enquanto pólo de desenvolvimento e revitalização daquela zona nobre da Baixa, que o mesmo tivesse como ponto forte a exibição de cinema independente.

As Vereadoras da Lista
‘Cidadãos por Lisboa’

Helena Roseta
Manuela Júdice