Proposta 1094/08 – EMPREITADA DE ABATE E SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Apresentada: 4 de Novembro de 2008
Pelouro: Espaço Público
Serviço: DMAU, DIP
Agendada: 65ª reunião, 12 de Novembro de 2008
Debatida e votada:
Resultado da votação:
Proposta

Considerando que Lisboa tem vindo a assistir na última década, com especial incidência no decorrer dos últimos dois mandatos de executivo camarário, ao abate e substituição pela CML, de forma indiscriminada, de candeeiros, colunas e consolas de iluminação de época, em bom estado de conservação, ou recuperáveis, em zonas nobres da cidade como a envolvente à Avenida da Liberdade, São Bento, Lapa, Artilharia 1, Avenidas Novas, Calhariz, Calçada do Combro, Restelo, Areeiro, Alvalade, etc. ; substituindo-os por material moderno, em chapa galvanizada, sem qualquer critério ou preocupação estética, nem respeito pela identidade ou integridade dos locais respectivos (vide fotos em anexo), e sem prestar qualquer esclarecimento à população e às respectivas Juntas de Freguesia sobre a necessidade da referida substituição;

Considerando que por força da denúncia pública da situação através da imprensa foram algumas empreitadas suspensas pelo executivo anterior;

Considerando que muitos dos candeeiros, colunas e consolas de iluminação abatidos, em especial os primeiros de ‘design’ modernista da capital (ex. colunas de marmorite dos anos 40), que foram abatidos durante a fase mais recente da empreitada, se encontram depositados nos terrenos da sede da Divisão de Iluminação Pública (DIP) nos Olivais (quando já não existe espaço são também depositados nos terrenos municipais da Avenida 24 de Julho, Nº 171) e os candeeiros de ferro forjado (por exemplo, consolas de 1953) e de ferro fundido (ex: colunas tipo “caravela” de 1949) são muitas vezes vendidos para a sucata;

Considerando que não está em causa a necessidade de remodelação da iluminação pública mas a falta de consideração pelos critérios históricos e estéticos que devem orientar este tipo de intervenções no espaço público e que, por isso, é de todo justo que a CML reconheça o valor estético, histórico e patrimonial que os candeeiros referidos têm não só no contexto da história do mobiliário urbano como da própria cidade, e ainda enquanto testemunho de uma época e característica singular de cada uma das áreas urbanas históricas consolidadas onde se inserem;

Propomos que a CML, ao abrigo das suas competências descritas nos termos das alíneas f) e m) do ponto 2, alínea a) do ponto 4, e das alíneas a) e b) do ponto 7 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

1.Torne públicos os critérios que presidiram ao abate e substituição integral dos candeeiros, colunas e consolas nas Avenidas Novas, Alvalade, etc., e por que razão foi rejeitada a hipótese de simples reparação e/ou remodelação da luminária existente.

2.À semelhança do que existe para os designados Bairros Históricos, desencadeie o processo de aprovação de um Regulamento de Espaço Público para o resto da cidade, de modo a que outras zonas históricas e carismáticas da cidade, designadamente nas Freguesias da Lapa, São Mamede, Santo Condestável, Nossa Senhora de Fátima, São Jorge de Arroios, São João de Deus, Alvalade, São João de Brito e Campo Grande -Avenidas Novas, Bairro Barata Salgueiro, Bairro de Alvalade, Bairro Social do Arco do Cego, Bairro das Estacas, Bairro das Caixas, etc., -sejam objecto de protecção e conservação do mobiliário urbano, i.e., candeeiros, bancos de jardim, quiosques, coretos, bebedouros, gradeamentos, etc.

3.Em sede de revisão do PDM, proceda à constituição de um grupo de trabalho especificamente para o assunto, a formar por especialistas em História do Mobiliário Urbano, História da Arquitectura e do Urbanismo da capital, Iluminação Pública.

4.Identifique, de entre as dezenas de modelos de candeeiros e colunas de iluminação modernistas em marmorite (1940-1960) que subsistem:

a) Os de maior relevância patrimonial para a história da Lisboa planeada segundo as ideias do Movimento Moderno (Bairros do Areeiro, Alvalade e Restelo);

b) Quais as artérias da cidade onde é mais aconselhável preservar esses modelos, como são os arruamentos e os conjuntos urbanos classificados, ‘Em Vias de Classificação’ e/ou incluídos na Carta Municipal do Património (ex. Avenida Guerra Junqueiro, Avenida de Paris/Praça Pasteur, Bairro de Alvalade, Bairro do Restelo);

c) Qual o tipo de luminária que mais garantias apresente em termos de iluminação pública, eficiência energética, integração estética, capacidade de resistência, e condições de segurança para pessoas e bens.

5.Reponha em tempo útil, e dando seguimento ao compromisso feito com os moradores aquando da suspensão das empreitadas, os exemplares retirados durante os últimos anos, que se encontram em armazéns da CML (Alcântara e Olivais), devolvendo a dignidade e a autenticidade ao mobiliário urbano de época, que caracterizavam essas artérias nobres da cidade.

6.Inicie a referida reposição, de forma simbólica, junto ao Fórum Lisboa, onde a empreitada foi suspensa e onde chegam a coexistir, no mesmo local, dois tipos diferentes de candeeiro (ex. Jardim Fernando Pessa).

7.Aproveite a operação de substituição da iluminação que neste momento leva a cabo no Bairro da Calçada dos Mestres, e transfira os candeeiros retirados, e a retirar, desse local, designadamente as colunas de iluminação oitocentistas do Bairro da Calçada dos Mestres, para locais onde é manifesta a falta de qualidade estética da iluminação, como por exemplo Praça José Fontana, Praça Afonso de Albuquerque e Príncipe Real, locais de génese oitocentista que sofreram remodelações controversas nas décadas de 1980 e 1990.

A Vereadora da Lista
“Cidadãos por Lisboa”

Helena Roseta