Proposta 1008/2008 – CENTRO HISTÓRICO DE CARNIDE

Apresentada: 22 de Outubro de 2008
Pelouro: Urbanismo
Serviço:
Agendada: 65ª reunião, 12 de Novembro de 2008
Debatida e votada:
Resultado da votação:
Proposta

Considerando que o centro histórico de Carnide é abrangido desde 1976 pela classificação de Imóvel de Interesse Público atribuída ao conjunto ‘Carnide-Luz’;

Considerando que o centro histórico de Carnide, tradicionalmente rural, tem vindo a sofrer profundas e aceleradas alterações decorrentes do crescimento da cidade, nem sempre de forma uniforme e programada, sobretudo a nível urbanístico, designadamente na salvaguarda da identidade da zona, do seu património arquitectónico e histórico, mas também devido ao fortíssimo incremento de trânsito automóvel, desaparecimento dos logradouros, aumento da poluição, etc.;

Considerando que o ‘Plano de Urbanização de Carnide-Luz’, cujos termos de referência foram aprovados pela Câmara em 1994, tarda em ser implementado, mantendo-se, portanto, as intervenções casuísticas;

Considerando que o centro histórico de Carnide é uma estrutura urbana e viária ordenada em função da Rua Neves Costa, desenvolvendo-se num traçado ordenado de ruas paralelas cortadas por pequenas travessas caracterizadas por habitações simples, com 1 e 2 pisos, e alinhadas em unidade urbanística e visual, em volta de um largo, local do mercado e do coreto, onde se encontram os edifícios com as fachadas mais eruditas;

Considerando que, para além do acima exposto, o centro histórico de Carnide apresenta diversíssimos problemas a nível de espaço público, que exigem uma intervenção urgente da Câmara, dos quais são exemplo:

O abaixo-assinado que decorreu junto dos moradores e visitantes de Carnide, no sentido da Câmara resolver o problema da degradação do piso das ruas na zona histórica, designadamente nas Rua Neves Costa, Rua do Norte, Rua da Mestra, Rua das Parreiras e Rua do Pregoeiro, situação que se prolonga há já vários anos;

O estado de degradação social em que se encontra o Parque dos Artistas de Circo, na Quinta de São Lourenço, nomeadamente, péssimas condições de salubridade, perigos diversos e desperdício de água;

A ausência de equipamento de apoio, nomeadamente sanitário, para os utilizadores do Largo da Luz;

Propomos que a CML, ao abrigo das suas competências descritas nos termos das alíneas b) e f) do ponto 2, das alíneas b) e c) do ponto 5, da alínea b) do ponto 6 e das alíneas a) e b) do ponto 7 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

1.Em matéria de regulação urbanística: que os serviços de Urbanismo finalizem o ‘Plano de Urbanização de Carnide-Luz’, e promovam a discussão pública prevista na lei, envolvendo para isso a Junta de Freguesia de Carnide e as forças vivas da sociedade civil local, por forma a poder ser aprovado antes do final do presente mandato;

2.Em matéria de reabilitação urbana: que seja dada prioridade à conservação e reabilitação dos imóveis em avançado estado de abandono localizados na área em apreço, mormente nas área circundantes à Rua Neves Costa e ao largos do Jogo da Bola e da Luz, mobilizando todos os meios disponíveis, nomeadamente incentivos e apoios fiscais e financeiros à reabilitação bem como apoio técnico municipal.

3.Em matéria de espaço público, se estabeleça como prioridades:

a)A limpeza e o reordenamento da praça e das escadinhas da Rua Neves Costa, a recuperação das caldeiras das árvores e da calçada;

b)A delimitação do estacionamento automóvel na Rua Neves Costa e no Largo da Luz, e zonas circundantes, que possibilite o usufruto das mesmas de forma continuada, bem como, dada a existência de estabelecimentos de restauração, se possibilite a abertura de esplanadas na Rua Neves Costa.

c)O nivelamento e o reperfilamento dos passeios, com a colocação de pilaretes que impossibilitem o estacionamento automóvel em cima dos passeios;

d)A recuperação dos pavimentos na Rua Neves Costa e envolvente, dando assim seguimento à vontade expressa dos moradores, em abaixo-assinado, face à iminência de acidentes e perigos vários.

e)A reabertura dos w.c. do Largo da Luz, respondendo assim aos variadíssimos protestos que se fazem sentir há tempo demasiado.

4. Em matéria de mobilidade, sejam implementadas medidas de acalmia do trânsito nos arruamentos principais do centro histórico de Carnide, mormente na Rua das Parreiras, Rua da Mestra, Rua Neves Costa, Rua do Machado, Rua da Fonte, Travessa do Jogo da Bola e Travessa do Cascão, e através da colocação de lombas de forma sinusoidal.

5.Em matéria de educação, seja definido, desde já, um calendário de concepção e construção de uma segunda escola do ensino básico para a Freguesia de Carnide, dado que a única que existe apresenta problemas graves a vários níveis: sobrelotação das salas de aulas, escassez no número de funcionários da escola, colapso no serviço de cantina, falta de limpeza, etc.

6.Em matéria de cultura:

a)A CML estabeleça um protocolo com a Associação Auxiliadora de Carnide, de modo a que a ‘Escola Nocturna’, instituição centenária e histórica republicana, seja parte integrante das Comemorações do Centenário da República.

b)A CML dê início aos procedimentos necessários para reagendar como prioridade o ‘Projecto do Coreto’, aprovado em anteriores executivos;

c)A CML inicie os procedimentos necessários à requalificação dos chamados ‘silos de Carnide’, sitos no Largo do Jogo da Bola.

Lisboa, 22 de Outubro de 2008

As Vereadoras da Lista
‘Cidadãos por Lisboa’

Helena Roseta
Manuela Júdice