Proposta 308/2009 – CASA DE SÃO JOÃO DE BRITO / ANTIGO MUSEU DA MARIONETA

Apresentada: 3 de Setembro de 2008
Pelouros: Urbanismo, Cultura, Espaços Verdes e Património
Serviços: DMPU, DMCRU, DMC, DMAU, DPI
Destino:
Reapresentada com alterações: 18 de Fevereiro de 2009
(apresentamos a proposta original seguida da nova proposta)
Agendada: 86ª Reunião, 25 de Março de 2009
Proposta Original

Considerando que São João de Brito (1647-1693), santo missionário, nascido na Mouraria, é um dos portugueses mais ilustres e objecto de devoção além-fronteiras, especialmente na Índia, não tendo, paradoxalmente, o reconhecimento que há muito merece da cidade que o viu nascer, nomeadamente no que respeita à identificação, dignificação e divulgação cultural e religiosa do seu local de nascimento;

Considerando que tudo leva a crer que o exacto local onde São João de Brito nasceu é o edifício sito no Largo Rodrigues de Freitas, Nº 13-21, e Costa do Castelo, Nº 164-168, onde funcionou o Museu das Marionetas e que esse edifício é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa;

Considerando que, desde há anos (1997), tem sido propósito da Associação Histórico-Cultural Amigos de São João de Brito (associação de carácter cultural e religioso, sedeada em Lisboa e que nasceu da vontade de 200 peregrinos de Oriyur, terra do martírio de São João de Brito, na Índia) e de muitos cidadãos anónimos, sensibilizar quem de direito para a necessidade de identificar, dignificar e divulgar esse edifício;

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no dia 21 de Junho de 2005 e por unanimidade, uma Recomendação no sentido de que o
local de nascimento de São João de Brito fosse transformado em espaço cultural e/ou religioso; que fosse referenciada a antiga Igreja Paroquial de Santo André, onde São João de Brito foi baptizado (vide registo da Torre do Tombo), que foi parcialmente destruída pelo terramoto de 1755; que fosse dignificado e requalificado o Largo Rodrigues de Freitas; e que fosse colocado nesse local um monumento evocativo a São João de Brito; mas que até esta data a CML não seguiu;

Considerando que o edifício em causa (composto por R/C com 3 lojas, 1º e 2º andar, devolutos à excepção da oficina de automóveis do piso térreo) se encontra na listagem de imóveis a alienar pela Câmara Municipal de Lisboa;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a reiterar publicamente a sua determinação em proceder à reactivação da operação de reabilitação urbana do Gabinete da Mouraria, mormente, recorrendo a financiamento do Banco Europeu de Investimentos;
Considerando que a encomenda da estátua de São João de Brito ficará a expensas da Associação dos Amigos de São João de Brito;

Considerando, finalmente, que a política cultural da Câmara Municipal de Lisboa deve promover o intercâmbio, o incremento e a promoção de iniciativas que permitam o reforço de Lisboa como centro multicultural de eleição, designadamente com o Oriente, onde portugueses como São João de Brito deram a conhecer o nome de Lisboa e de Portugal, que, por esse motivo, continuam hoje a ser evocados com grande respeito e admiração;
Propomos que, nos termos das alíneas g) e v) do ponto 1, e l) e m) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CML:

1.Retire o edifício sito no Largo Rodrigues de Freitas, Nº 13-21, e Costa do Castelo, Nº 164-168, da listagem de imóveis a alienar pela CML.

2.Reintroduza este edifício na listagem de edifícios a ser objecto de obras de reabilitação no âmbito da área de intervenção do Gabinete da Mouraria, assegurando o necessário financiamento através do BEI e/ou mecenato cultural e/ou religioso.

3.Assegure a execução da totalidade das deliberações da Recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa.

4.Estabeleça um protocolo de cooperação com a Associação Histórico-Cultural Amigos de São João de Brito, cujo texto deverá compreender os termos de posse, manutenção e exploração do edifício, com garantia de:

a)Exclusividade do piso térreo para espaço de museu e devoção;

b)Acções pedagógicas diversas, para o público português e para turistas, sobre a vida e obra de São João de Brito, em Lisboa e no Oriente;

c)Intercâmbio cultural com as populações da Índia mais ligadas a São João de Brito (nomeadamente para intercâmbio de iconografia e informação vária proveniente do Oriente), tais como o Santuário de Oriyur, Dindigul, onde foi mártir; a Universidade Kamaray (Madurai), a que pertence o “Arulananthar College” (Arulananthar ou Arulanandar é “João de Brito”, em tamil); os Colégios de S. João de Brito, em Devakottai, Karumathur, Ramanatapuram (Tamilnadu) e Mapusá (Goa).

5.Dignifique e recupere o espaço ajardinado da placa central do Largo Rodrigues de Freitas, que se encontra extremamente degradado e sujo.

Anexos:
– Mapa Gesturbe;
– Documentação da Associação dos Amigos de São João de Brito;
– Fotos do local;
– Recomendação da AML.

Nova Proposta

Considerando que São João de Brito (1647-1693), santo missionário, nascido na Mouraria, é um dos portugueses mais ilustres e objecto de devoção além-fronteiras, especialmente na Índia, não tendo, paradoxalmente, o reconhecimento que há muito merece da cidade que o viu nascer, nomeadamente no que respeita à identificação, dignificação e divulgação cultural e religiosa do seu local de nascimento;

Considerando que tudo leva a crer que o exacto local onde São João de Brito nasceu é o edifício sito no Largo Rodrigues de Freitas, Nº 13-21, e Costa do Castelo, Nº 164-168, onde funcionou o Museu das Marionetas e que esse edifício é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa;

Considerando que, desde há anos (1997), tem sido propósito da Associação Histórico-Cultural Amigos de São João de Brito (associação de carácter cultural e religioso, sedeada em Lisboa e que nasceu da vontade de 200 peregrinos de Oriyur, terra do martírio de São João de Brito, na Índia) e de muitos cidadãos anónimos, sensibilizar quem de direito para a necessidade de identificar, dignificar e divulgar esse edifício;

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no dia 21 de Junho de 2005 e por unanimidade, uma Recomendação no sentido de que o local de nascimento de São João de Brito fosse transformado em espaço cultural e/ou religioso; que fosse referenciada a antiga Igreja Paroquial de Santo André, onde São João de Brito foi baptizado (vide registo da Torre do Tombo), que foi parcialmente destruída pelo terramoto de 1755; que fosse dignificado e requalificado o Largo Rodrigues de Freitas; e que fosse colocado nesse local um monumento evocativo a São João de Brito; mas que até esta data a CML não seguiu;

Considerando que o edifício em causa (composto por R/C com 3 lojas, 1º e 2º andar, devolutos à excepção da oficina de automóveis do piso térreo) se encontrava até há pouco tempo na listagem de imóveis a alienar pela Câmara Municipal de Lisboa, e que a Comissão Permanente respectiva da Assembleia Municipal se pronunciou contra essa alienação, realçando a importância da deliberação da Recomendação atrás mencionada;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a reiterar publicamente a sua determinação em proceder à reactivação da operação de reabilitação urbana do Gabinete da Mouraria, mormente, recorrendo ao QREN e ao Banco Europeu de Investimentos;
Considerando, finalmente, que a política cultural da Câmara Municipal de Lisboa deve promover o intercâmbio, o incremento e a promoção de iniciativas que permitam o reforço de Lisboa como centro multicultural de eleição, designadamente com o Oriente, onde portugueses como São João de Brito deram a conhecer o nome de Lisboa e de Portugal, que, por esse motivo, continuam hoje a ser evocados com grande respeito e admiração;

Propomos que, nos termos das alíneas g) e v) do ponto 1, e l) e m) do ponto 2 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a CML:

1.Retire definitivamente o edifício sito no Largo Rodrigues de Freitas, Nº 13-21, e Costa do Castelo, Nº 164-168, da listagem de imóveis a alienar pela CML.

2.Reintroduza este edifício na listagem de edifícios a ser objecto de obras de reabilitação no âmbito da área de intervenção do Gabinete da Mouraria, assegurando o necessário financiamento através do QREN/BEI/mecenato cultural e/ou religioso.

3.Estabeleça um protocolo de cooperação com a Associação Histórico-Cultural Amigos de São João de Brito, cujo texto deverá compreender os termos de posse, manutenção e exploração do edifício, com garantia de:
a)Exclusividade do piso térreo para espaço de museu e devoção;
b)Acções pedagógicas diversas, para o público português e para turistas, sobre a vida e obra de São João de Brito, em Lisboa e no Oriente;
c)Intercâmbio cultural com as populações da Índia mais ligadas a São João de Brito (nomeadamente para intercâmbio de iconografia e informação vária proveniente do Oriente), tais como o Santuário de Oriyur, Dindigul, onde foi mártir; a Universidade Kamaray (Madurai), a que pertence o “Arulananthar College” (Arulananthar ou Arulanandar é “João de Brito”, em tamil); os Colégios de S. João de Brito, em Devakottai, Karumathur, Ramanatapuram (Tamilnadu) e Mapusá (Goa).

4.Dignifique e recupere o espaço ajardinado da placa central do Largo Rodrigues de Freitas, que se encontra extremamente degradado e sujo, contemplando ainda a prossecução da Recomendação da AML no que concerne à colocação de um monumento evocativo a São João de Brito.