Proposta 1009/08 – ANTIGA CASA E JARDINS DAUPIÁS

Apresentada: 3 de Setembro de 2008
Pelouros: Urbanismo e Espaços Verdes
Serviços: DMPU, DMCRU e DMAU
Agendada: 65ª reunião, 12 de Novembro de 2008
Destino: Adiada

Proposta

Considerando o inestimável trabalho de Frederico Daupiás em prol do estudo e desenvolvimento da floricultura na cidade de Lisboa em finais do Séc. XIX, colocando-a no circuito internacional de então, designadamente por força dos famosos jardins de ensaio que criou e desenvolveu na sua residência da Rua do Arco de São Mamede, nº 6-8, Freguesia de São Mamede, anexa ao Arco de São Mamede e ao chafariz do Aqueduto das Águas Livres, e, portanto, abrangida pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres;

Considerando o avançado estado de abandono dos jardins e da antiga casa de Frederico Daupiás, ‘Chalet Mon Plaisir’, agravado por actos de vandalismo, traduzidos nomeadamente no desaparecimento de elementos decorativos do chalé;

Considerando que Lisboa não tem jardins privados de carácter experimental, e que na Freguesia de São Mamede os espaços verdes são cada vez em menor número, e que, por isso, a recuperação deste conjunto histórico se reveste de extrema importância para Lisboa, não só pelo que essa operação significará em termos de valorização do património edificado do início do séc.XX e de preservação da memória da cidade e dos seus ilustres, como, sobretudo, de projecção de uma cidade que se pretende moderna, sustentável e mobilizadora dos cidadãos a todos os níveis;

Considerando que tal recuperação poderá ter também efeitos positivos na envolvente, designadamente com fins de interesse público para a zona e para a cidade, mormente por via pedagógica (por exemplo, através da criação de escola de horticultura), e melhoria da mobilidade e criação de espaços verdes (por exemplo, pela abertura de corredor verde entre a Rua de São Bento e a Rua da Escola Politécnica;

Considerando que o Fórum Cidadania Lx entregou, oportunamente, à CML um extenso dossier (em anexo) propondo uma solução para a antiga casa e jardins Daupiás que contemple, designadamente, a recuperação do chalé para os serviços da Junta de Freguesia de São Mamede (que necessita urgentemente de um novo espaço), centro de dia, sala de aulas e biblioteca e do logradouro para o projecto original de Frederico Daupiás, alargado a horticultura (em sintonia com a Quinta Pedagógica dos Olivais, o mercado biológico do Príncipe Real, os Amigos do Jardim Botânico, etc.) ;

Considerando que esta proposta teve o apoio entusiástico e expresso, de Nuno Daupiás d’Alcochete (descendente de Frederico Daupiás e desde há anos empenhado na protecção do espaço junto da CML), da Junta de Freguesia de São Mamede (cuja assembleia aprovou também por unanimidade esta pretensão), da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, da Srª Coordenadora do Serviço de Extensão Pedagógica do Museu Nacional de História Natural, e, ainda, de iminentes defensores de Lisboa como a Prof. Raquel Henriques da Silva, Profª Regina Anacleto, Prof. José-Augusto França, Prof. Gonçalo Ribeiro Teles, Arq. Nuno Teotónio Pereira, Arq. Filipe Lopes;

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 15 de Julho de 2008 e por unanimidade, uma Recomendação no sentido de que a Câmara Municipal de Lisboa salvaguarde, em sede de revisão do PDM, a casa e os jardins de Frederico Daupiás como conjunto a integrar na estrutura verde da cidade, e que, em consequência disso mesmo, e ao abrigo das alíneas m) do ponto 2 e c) do ponto 7 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os serviços competentes da CML estudem a possibilidade de adquirir, por expropriação por utilidade pública ou por permuta, os referidos terrenos;

Considerando que a memória e o legado de Frederico Daupiás devem ser salvaguardados e motivo de orgulho de Lisboa e dos lisboetas, em particular dos fregueses de São Mamede;

Considerando que é reconhecida pela CML a exiguidade das instalações actuais da Junta de Freguesia de São Mamede, e a necessidade de se encontrar um novo espaço para a mesma desenvolver as suas actividades de forma eficaz e com conforto para todos, a começar pelos fregueses;

Considerando que a CML adquiriu, recuperou e instalou, há pouco tempo, a Junta de Freguesia da Graça em chalé igualmente histórico, com os excelentes resultados que se conhece;

Considerando que este assunto foi abordado por este Gabinete na reunião de Câmara de 12 de Dezembro de 2007;

Propomos que

1.A CML desencadeie os procedimentos necessários à execução da Recomendação da AML (aprovada por unanimidade), designadamente estudando, desde já, a possibilidade de incluir, em sede de revisão do PDM, o lote sito na Rua do Arco de São Mamede, Nº 6-8 (chalé e jardim), na estrutura verde da cidade, e, ao abrigo das alíneas m) do ponto 2 e c) do ponto 7 do artigo 64º da Lei 169/91 de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, estudem a possibilidade de adquirir, por expropriação por utilidade pública ou por permuta, o referido lote, estimando os custos da mesma e implementação de um projecto de recuperação.

2.Que neste estudo seja tida em consideração a ideia proposta, já mencionada, i.e., que o projecto de recuperação do chalé contemple a instalação da Junta de Freguesia de São Mamede, um centro de dia, uma sala de aulas, uma biblioteca e, na medida do possível, proporcione a recuperação do projecto original de Frederico Daupiás, entre outras vertentes.

3.Que seja estabelecido um protocolo entre a CML e a Junta de Freguesia de São Mamede, a Quinta Pedagógica dos Olivais e a Liga dos Amigos do Jardim Botânico com vista à manutenção e divulgação da Casa e dos Jardins Daupiás.