Proposta de alteração à Proposta n.º 600/2008 – ALTERAÇÃO À PROPOSTA DE ESTATUTOS DA EPUL

Apresentada: 23 de Julho de 2008
Pelouro: Vereador Manuel Salgado / Vereador Cardoso da Silva
Serviços: DMPU -Direcção Municipal do Planeamento Urbano
Agendada: 30 de Julho de 2008
Debatida e votada: Votada por pontos – aditamentos ao artigo 3º:Rejeitados ( A favor-CPL; Abstenção-PS,PSD,BE,LCC; Contra-PCP. O Presidente desempatou, votando contra ); aditamento ao art. 18º da versão inicial dos Estatutos: rejeitado ( a favor: CPL; abstenção: PSD; contra: PS, BE, LCC, PCP)
Propostas de alteração ao Projecto de Estatutos da EPUL (proposta nº 600/2008)
apresentadas na reunião de 23.07.08, ao abrigo do artigo 8º nº 2 do Regimento

Propostas de aditamento:

• Acrescentar no Artigo Terceiro duas novas alíneas ao nº 2, com a seguinte redacção:

…) desenvolver sistemas de informação sobre a evolução do mercado imobiliário de habitação na cidade de Lisboa e disponibilizá-los publicamente;

…) desenvolver estudos socio-económicos sobre a adequação da oferta à procura no acesso à habitação, nomeadamente comparando os valores do mercado com a evolução dos rendimentos dos agregados familiares;

• Acrescentar no Artigo Décimo Oitavo, no final da alínea a) do nº 1, a seguinte expressão:

“desde que os processos de reabilitação urbana sejam desenvolvidos eliminando factores especulativos”

As vereadoras da lista “Cidadãos por Lisboa”

Helena Roseta
Cristina Albuquerque
Lisboa, 23 de Julho de 2008